0803104-68.2023.8.20.5129

Informa que a SEMURB constatou que os vértices fornecidos estão em desacordo com a área que se pretende usucapir O terceiro SIMICLEY MELO DA SILVA no id. 131803727 apresenta contestação no id. 131805868. Alega posse dos Lotes 01 a 14 da Quadra 2-A e dos Lotes 30 ao 41 da Quadra 2-B do loteamento Jardim Redenção

II. Argumenta que os documentos cartorários e parcelamento de imposto correlato foram realizados pouco antes do ajuizamento da ação. Argumenta ainda que em 2001 contratou a avaliação de imóveis de id 131805873, ocasião em que não foi constatada nenhuma invasão. Formula pedido de medida liminar de manutenção da posse. Requer que a COSERN informe o histórico do fornecimento de energia no imóvel Junta: certidão de registro de imóveis no id. 131807382 dos lotes 30, 31, 37 e 38; escritura pública de compra e venda de imóveis no id. 131805877 a id. 131807380; relatório de avaliação de imóvel no id. 131805873; e boletim de ocorrência no id. 131805875 O Estado do Rio Grande do Norte no id. 134214419 informa que não tem interesse no feito.

Diligência negativa de citação do confinante Nelson Batista da Silva no id. 137178453, por ter sido realizada de forma remota, sem documento de identificação do recebedor. Citação do representante do espólio demandado no id. 138720604 e id. 138720605 Certidão no id. 149809979 de decurso de prazo sem contestação do espólio A parte autora apresenta manifestação a contestação de SIMICLEY MELO DA SILVA no id. 152466757 com razões reiterativas.

Sustenta regularidade do levantamento topográfico georreferenciado juntado ao processo A União no id. 160490469 informa que não há interesse no feito, mas requer a citação da Autarquia DNIT, em razão da proximidade do terreno com uma rodovia federal. A parte autora no id. 161344204 alega regularidade do levantamento topográfico georreferenciado juntado. Alega que não existe desmembramento, parcelamento urbano, nem novo loteamento do Jardim Redenção.

Diligência negativa de citação do confinante Pedro Joelyson Xavier de Oliveira no id. 166137422, por ter sido realizada de forma remota, sem documento de identificação do recebedor. Certidão de decurso de prazo sem manifestação ao edital de citação de terceiros no id. 178990241 O Ministério Público declina da intervenção no feito no id. 179379490 É o relato.

Decido.

01. Inclua-se SIMICLEY MELO DA SILVA no polo passivo, vez que contestou a ação

02. Indefiro o pedido de liminar de manutenção de posse por ter sido formulado com base em propriedade, ao tempo em que a certidão cartorária juntada não corresponde aos lotes descritos na petição inicial

03. Cite-se corretamente os confinantes

04. Cite-se o DNIT para que manifeste interesse na causa

05. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias.

06. Oficie-se a COSERN informe o histórico de responsáveis pelas unidades de consumo dos lotes 03 a 06, da quadra 02, do loteamento Jardim Redenção, São Gonçalo. Reitere-se, se necessário

07. A parte autora deverá apresentar correta planta do imóvel com coordenadas georreferenciadas e anotação de responsabilidade técnica no prazo de 15 dias, vez que a SEMURB informa que a plana não corresponde as coordenadas fornecidas.

08.

Intime-se o Município de São Gonçalo para que junte, em 15 dias, histórico de responsáveis pelos tributos correlatos aos lotes 03 a 06, da quadra 02, do loteamento Jardim Redenção, São Gonçalo Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 7 de setembro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Órgão

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

USUCAPIÃO

Destinatário

MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE

Advogado

MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE (OAB 4631/RN)

Órgão

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

USUCAPIÃO

Destinatário

JOSE THIAGO MELO GADELHA SIMAS