0803145-64.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803145-64.2025.8.20.5129 AUTOR: E.

L. D. A. REU: A. R. D. M.

L.

DECISÃO

Cuida-se de ação de revisão de alimentos movida por EVANDRO LUPETTE DE ARAÚJO em face de ANTONELLA ELENNA DE MACEDO LUPPETTE, representada por A. R. D. M. L.. Petição inicial no id. 159044406. Relata que foi acordada obrigação alimentar no valor de R$ 500,00 em favor de sua filha Antonella Elenna de Macedo Lupette, conforme processo 0803997-30.2021.8.20.5129. Alega que à época do acordo era proprietário de uma loja de autopeças.

Diz que o referido empreendimento faliu, razão pela qual requer redução da pensão para o valor de R$200,00. Termo de acordo e sentença objeto de revisão no id. 159046682 e 159046683. Recebimento da petição inicial no id 159096204 A parte autora no id 163337565 apresenta emenda a inicial requerendo a disciplina do direito de visita e alega que a genitora pratica alienação parental. Junta mensagens de whatsapp Audiência de conciliação no id 165709928, sem acordo Contestação no id 166290910.

Alega falta de prova de diminuição de renda da parte autora. No id 166964052 nega alienação parental afirmando que não se opõe a convivência da menor com o genitor Manifestação a contestação no id 168509380 com razões reiterativas. Diz que não deu baixa na empresa por falta de recursos para os procedimentos legais e que não está conseguindo pagar o financiamento da casa onde reside. Junta declaração de imposto de renda no id 168509385 A parte demandada no id 172535684 requer execução de alimentos Decisão no id. 178939881 determinando:

01. Considerando a declaração de imposto de renda de id 168509386, defiro a medida liminar para reduzir o valor da prestação alimentícia para o valor de 20% do salário-mínimo, a partir da data do ajuizamento da ação

02. Eventual execução de alimentos deve ser autuada em apartado, razão pela qual indefiro o processamento do pleito de id 172535684 neste processo revisional

03. Em saneamento do feito, fixo como pontos controvertidos: a) as necessidades do alimentando e disponibilidade do alimentante e b) a adequação da guarda e do direito de visita aos interesses da menor

04. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento

05. Caso requeiram pesquisa SISBAJUD, juntem-se extratos das contas das partes dos últimos 12 meses

06. No caso de ausência de respostas, dê-se vista ao Ministério Público para parecer e, em seguida faça-se conclusão para julgamento O autor no id. 179711413 alega que a genitora da menor está dificultando a sua convivência com a filha. Requer estudo psicossocial, depoimento pessoal da genitora e prova testemunhal. Requer a regulamentação provisória do direito de convivência com a filha. Informa rol de testemunhas.

Junta fotografias no id. 179711414 e comunicações por whatsapp no id. 179711415. Certidão no id. 184438220 de decurso de prazo sem manifestação da parte demandada. O autor no id. 185218099 requer o julgamento antecipado da lide. O Ministério Público no id. 184724608 opina pela realização de estudo psicossocial. Apresenta quesitos. O autor no id. 187263350 alega que vem sendo impedido de manter contato com a filha há meses.

Junta comunicações por whatsapp e boletim de ocorrência no id. 187263357 e 187263362. É o relato.

Decido.

01. Defiro a realização de estudo psicossocial através do sistema NUPEJ para análise das condições de cuidado com a criança e a ocorrência de alienação parental, no prazo de 30 dias. Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 para cada profissional, vez que o estudo será realizado no interior.

02. As partes e o Ministério Público deverão apresentar quesitos em 15 dias, sob pena de indeferimento da perícia.

03. Após, requisite-se o estudo psicossocial ao NUPEJ. Encaminhe-se cópia do processo. Informe-se que se trata de justiça gratuita.

04. Considerando que o convívio com o genitor é importante para o desenvolvimento psicossocial da menor, defiro o pedido de tutela antecipada para que EVANDRO LUPETTE DE ARAÚJO possa exercer o direito de vista de ANTONELLA ELENNA DE MACEDO LUPPETTE em finais de semana alternados e duas vezes por semana por videoconferência, devendo a genitora comprovar no processo o cumprimento da liminar em 15 dias, sob pena de inversão do lar de referência da menor.

05. Com o laudo, intimem-se as partes para indicar provas remanescentes ou apresentar alegações finais em 15 dias. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 30 de julho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803145-64.2025.8.20.5129 AUTOR: E.

L. D. A. REU: A. R. D. M.

L.

DECISÃO

Cuida-se de ação de revisão de alimentos movida por EVANDRO LUPETTE DE ARAÚJO em face de ANTONELLA ELENNA DE MACEDO LUPPETTE, representada por A. R. D. M. L.. Petição inicial no id. 159044406. Relata que foi acordada obrigação alimentar no valor de R$ 500,00 em favor de sua filha Antonella Elenna de Macedo Lupette, conforme processo 0803997-30.2021.8.20.5129. Alega que à época do acordo era proprietário de uma loja de autopeças.

Diz que o referido empreendimento faliu, razão pela qual requer redução da pensão para o valor de R$200,00. Termo de acordo e sentença objeto de revisão no id. 159046682 e 159046683. Recebimento da petição inicial no id 159096204 A parte autora no id 163337565 apresenta emenda a inicial requerendo a disciplina do direito de visita e alega que a genitora pratica alienação parental. Junta mensagens de whatsapp Audiência de conciliação no id 165709928, sem acordo Contestação no id 166290910.

Alega que falta de prova de diminuição de renda da parte autora. No id 166964052 nega alienação parental afirmando que não se opõe a convivência da menor com o genitor Manifestação a contestação no id 168509380 com razões reiterativas. Diz que não deu baixa na empresa por falta de recursos para os procedimentos legais e que não está conseguindo pagar o financiamento da casa onde reside. Junta declaração de imposto de renda no id 168509385 A parte demandada no id 172535684 requer execução de alimentos É o relato.

Decido

01. Considerando a declaração de imposto de renda de id 168509386, defiro a medida liminar para reduzir o valor da prestação alimentícia para o valor de 20% do salário-mínimo, a partir da data do ajuizamento da ação

02. Eventual execução de alimentos deve ser autuada em apartado, razão pela qual indefiro o processamento do pleito de id 172535684 neste processo revisional

03. Em saneamento do feito, fixo como pontos controvertidos: a) as necessidades do alimentando e disponibilidade do alimentante e b) a adequação da guarda e do direito de visita aos interesses da menor

04. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento

05. Caso requeiram pesquisa SISBAJUD, juntem-se extratos das contas das partes dos últimos 12 meses

06. No caso de ausência de respostas, dê-se vista ao Ministério Público para parecer e, em seguida faça-se conclusão para julgamento Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 28 de fevereiro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)