0803153-07.2026.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803153-07.2026.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA SILVA REU: INVASORES DESCONHECIDOS

DESPACHO

Cuida-se de ação cível movida por CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA SILVA em face de pessoas desconhecidas Petição inicial no id. 189032459. Afirma que é proprietário do imóvel rural de matrícula 10.423 em São Gonçalo do Amarante/RN. Diz que sempre exerceu a posse do imóvel. Alega que 03/07/2025 tomou ciência de invasão do terreno por pessoas desconhecidas, mediante desmatamento de vegetação e construções clandestinas, localizada em área com restrições ambientais e urbanísticas.

Requer reintegração de posse Pede a concessão de liminar para a reintegração de posse. Documento de identificação da parte autora no id. 189032463 Documentação do imóvel no id. 189032466 Boletim de ocorrência no id. 189032468 Informações sobre a localização do terreno no id. 189032470 e id. 189032472 É o relato.

Decido.

01. Para fins de análise do pedido de isenção de custas processuais, intime-se a parte autora para que emende a inicial e, em quinze dias, informe a qualificação completa do demandante, com informações sobre profissão, atividades econômicas ou laborativas e demais fontes de renda, comprovando os pressupostos do benefício, na forma do art. 99, § 2, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Deverá juntar cópia da carteira de trabalho, declaração de imposto de renda dos últimos dois anos e extratos de contas bancárias dos últimos 6 meses

02. No mesmo prazo deverá juntar certidão de registro do imóvel

03. Após, concluso para decisão de urgência

Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 1 de julho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)