0803221-06.2025.8.20.5124

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0803221-06.2025.8.20.5124 AUTOR: DEREK IOHANSON DO NASCIMENTO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

SENTENÇA

Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. A parte autora requereu o cancelamento da distribuição, quando em verdade pleiteia desistência do feito.

Ante o exposto, com base no art. 158, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 267, VIII, do CPC.

Intime-se apenas a parte autora e arquive-se. PARNAMIRIM/RN, 14 de abril de 2025. JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0803221-06.2025.8.20.5124 AUTOR: DEREK IOHANSON DO NASCIMENTO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

SENTENÇA

Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. A parte autora requereu o cancelamento da distribuição, quando em verdade pleiteia desistência do feito.

Ante o exposto, com base no art. 158, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 267, VIII, do CPC.

Intime-se apenas a parte autora e arquive-se. PARNAMIRIM/RN, 14 de abril de 2025. JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200

Fone: (84) 3673-9308 - 3673-9378. E-mail: [email protected]

Processo nº 0803221-06.2025.8.20.5124

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Parte autora: DEREK IOHANSON DO NASCIMENTO

Parte ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A

DESPACHO

Considerando que houve equívoco na distribuição do presente feito para a

Justiça Comum, uma vez que a parte autora endereçou sua inicial a um dos Juizados

Especiais Cíveis desta Comarca, e à vista da petição de ID 143935569, acolho o pedido para

determinar o redirecionamento do feito.

Proceda-se com a redistribuição por sorteio.

Parnamirim/RN, data do sistema.

Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva

Juíza de Direito

(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)