0803286-54.2023.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803286-54.2023.8.20.5129 AUTOR: MPRN - 04ª PROMOTORIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE REU: ANDREI LOPES DAMASCENA, EDSON DA SILVA BERNARDO

DECISÃO

Cuida-se de ação penal em face de ANDREI LOPES DAMASCENA e EDSON DA SILVA BERNARDO Termo de apreensão no id. 106118806 -pág.18, de celulares, cédula de identidade, relógio de pulso, R$ 348,00 em espécie e outros objetos Certidão no id. 106118806 -pág. 19 informando a devolução da cédula de identidade a pessoa de Cricharlison do Nascimento Silva Termo de entrega de objeto apreendido no id. 106118806 -pág. 20 Pesquisa processual de ANDREI LOPES DAMASCENA no id. 106118806 -pág. 44 Prontuário de identificação civil de ANDREI LOPES DAMASCENA no id. 106118806 -pág. 45 Prontuário de identificação civil de EDSON DA SILVA BERNARDO no id. 106118806 -pág. 46 Pesquisa processual de EDSON DA SILVA BERNARDO no id. 106118806 pag 55-57, sem outros registros Audiência de custódia realizada em 28/08/2023, id. 106118806 -pág. 59-62, em plantão judiciário, com homologação da prisão em flagrante e concessão de liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares criminais.

Alvará de soltura de EDSON DA SILVA BERNARDO no id. 106118806 -pág. 69-71 Alvará de soltura de ANDREI LOPES DAMASCENA no id. 106118806 -pág. 75-77 Certidão no id. 106145212 informando o comparecimento dos flagranteados ANDREI LOPES DAMASCENA e EDSON DA SILVA BERNARDO a secretaria desta vara para iniciar o cumprimento das medidas cautelares. Junta termo de comparecimento de ANDREI LOPES DAMASCENA no id.106149879 e de EDSON DA SILVA BERNARDO no id. 106149886 Despacho no id. 106158671 determinando a tramitação direta entre o Ministério Público e a Delegacia de Polícia.

Pesquisa processual do acusado EDSON DA SILVA BERNARDO no id. 106732839 sem outros registros. Pesquisa processual do acusado ANDREI LOPES DAMASCENA no id. 106732864 - pág. 2-3, com outros registros. Depósito judicial no id. 107050440. Inquérito policial no id. 107321549. Relatório do inquérito policial no id. 107321549 - pág. 59-60. Denúncia no id. 108967147. Narra que no dia 25 de agosto de 2023, uma sexta-feira, por volta das 11h49min, em frente à Escola Estadual Ivani Machado Bezerra, localizada na rua Manoel Bandeira, no bairro Jardins, São Gonçalo, o denunciado Andrei Lopes Damascena subtraiu mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, os pertences das vítimas Milene da Costa Pereira e Gustavo do Nascimento Fernandes.