Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de Extremoz
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatário
- 2. D. D. P. C. E.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almte. Ernesto Melo Júnior, nº 135, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz Contatos:(84) 3673-9460 / 9462 - Email: [email protected] / [email protected] _ Processo nº 0803394-47.2024.8.20.5162 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Polo Ativo:
2. D. D. P.
C. E. Polo Passivo: R.
L. D. N. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista as diligências requeridas pelo Ministério Público, INTIMO o Delegado para dar cumprimento no prazo por ele fixado ou, sendo omisso, no prazo de 30 (trinta) dias (CPP, arts. 10, § 3º e 16). Extremoz/RN, 26 de maio de 2026. ISABELLA PRISCILA DA SILVA BEZERRA Estagiária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)