0803458-88.2026.8.20.5129

Processo 0803458-88.2026.8.20.5129

DESPACHO

Indefiro o requerimento de citação por whatsapp (id. 195322847).

Determino a pesquisa nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, a

fim de localizar o endereço da parte ré.

Caso não sejam obtidas informações por esses meios, determino, desde

já, a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,

para que informe, no prazo de 15 dias, o endereço da parte ré, caso conste

em seus cadastros.

Se for localizado endereço diverso daquele constante da inicial, cite-se

a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, a ser realizada pelo

CEJUSC, acompanhado de advogado ou defensor público (§4º, art. 695,

CPC).

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803458-88.2026.8.20.5129

AUTOR: I. A. D. M., C. E. A. D. M.

REU: L. C. D. M. T.

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro a gratuidade da Justiça.

Recebo a petição inicial.

Processe-se em Segredo de Justiça (art. 189, II, CPC).

O vínculo de filiação está comprovado.

Assim, imponho liminarmente a(o) ré(u) LUIZ CARLOS DE MELO

TORRES o dever de prestar alimentos para I. A. D. M. e

C. E. A. D. M..

Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o valor

do salário mínimo.

Os alimentos deverão ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês e serão

devidos a partir da citação.

O pagamento deverá ser feito através de meio idôneo.

Caso a parte autora tenha informado conta para depósito do valor,

esta deverá ser usada para o pagamento.

Caso a parte ré possua vínculo empregatício ou administrativo, oficie-

se a fonte pagadora para que realize os descontos e deposite na conta da

parte autora.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, a ser

realizada pelo CEJUSC, acompanhado de advogado ou defensor público

(§4º, art. 695, CPC).

Imponho para a parte ré o dever de comparecer à audiência de

conciliação com todos os seus comprovantes de renda (carteira de

trabalho, contra-cheque etc.)

DÊ ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Tathiana Freitas de Paiva Macedo

Juíza de Direito em Substituição Legal