Edital
E- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- USUCAPIÃO
- Destinatário
- RÉUS EM LUGARES INCERTOS E DESCONHECIDOS E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS A SEREM CITADOS POR EDITAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, - RN - CEP: 59291-556 E-mail [email protected]/Contato (84) 3673-9380 (WhatsApp) Autos n.º 0803501-59.2025.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) Parte Ativa: ADRIANO HENRIQUE DE MELO SANTOS e outros Parte Passiva: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO (usucapião Art. 259, inciso
I - NCPC) Prazo: 30 (trinta) Dias O(A) Doutor(a) ODINEI WILSON DRAEGER, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de USUCAPIÃO (49), do imóvel abaixo descrito, processo nº 0803501-59.2025.8.20.5129, proposta pela parte ADRIANO HENRIQUE DE MELO SANTOS e ANDELLAN DE PAULA SANTOS, contra MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA, tendo sido determinada a CITAÇÃO dos RÉUS EM LUGAR INCERTO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS, para que os mesmos, querendo, contestem a referida ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do fim do prazo deste edital, sob pena de revelia e confissão.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: Dois lotes de terra, identificados como Lote 333 e Lote 334, situados no Loteamento denominado “SÃO FRANCISCO”, localizado no município de São Gonçalo do Amarante/RN. Cada lote possui a dimensão de 450m², totalizando 900m², com registro na matrícula nº 13.019 do Livro “2”, no 1º Ofício de Notas e Registros do município de São Gonçalo do Amarante/RN. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial e será nomeado curador especial. (Art. 257, IV CPC/2015) Dado e passado nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, aos 28 de abril de 2026.
Eu, LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, auxiliar designado(a), digitei e eu, KARINA SMITH CHAVES, Chefe de Unidade, conferi o presente edital que segue assinado pelo(a) magistrado(a). ODINEI WILSON DRAEGER Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)