0803551-54.2022.8.20.0000

Ademais, é desnecessário o pagamento de transporte escolar para um rapaz de 14 anos de idade, (gastos não comprovado nos autos) até porque reside na grande Natal, no Bairro Pajuçara, provida de transporte público regular. Como narrado pela genitora, está vive com a avó materna que ajuda financeiramente com o neto, o que é permitido por lei e pela moral, assim, morando com a avó e natural que está ajude, como também, diminui as despesas pessoais com moradia e alimentação da genitora e filho, tendo também profissão de boa remuneração e como único filho o Lucas, já o genitor, tem outra filha, a Maria Cecília de Medeiros Trindade, com 10 anos, a qual paga pensão (doc em anexo), e convive em união estável com outra pessoa, tendo que manter sua vida e sua família, conforme gastos acostados.”; “Nota-se que a presente decisão agravada e arbitraria e desproporcional ao caso em questão, não teve o Agravante a oportunidade de se manifestar sobre os fatos inverídicos narrados na exordial que determinou de forma equivocada o percentual tão elevado ao verificar as possibilidades do alimentante, requisito essencial ao analisar o percentual de alimentos.

A decisão agravada, submete o Agravante, a uma difícil situação, existe julgado neste sentido, reconhecendo o percentual de 10% por filho, uma vez que possui 02 filhos, e 40% (quarenta por cento) dos seus rendimentos o deixará em estado de penúria”. Por fim, pugnou pela concessão do efeito suspensivo para reduzir o valor dos alimentos provisórios para o percentual de dez por centos dos seus rendimentos, excluídos os descontos obrigatórios.

No mérito, requereu o provimento do recurso. Deferido parcialmente o pedido de efeito suspensivo para determinar a redução do valor da pensão alimentícia para 15% dos vencimentos e vantagens, excluídos os descontos obrigatórios, até o julgamento do recurso. Sem contrarrazões. O Ministério Público opinou pelo provimento parcial. O art. 1.694, § 1º do Código Civil dispõe que os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidade do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada; a verba alimentar deve ser fixada observando o trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade.

É preciso considerar tanto a capacidade econômica do alimentante como também as necessidades do alimentado, assim como a proporcionalidade do valor e, no caso dos autos, é forçoso convir, pelo menos nesse momento de cognição, que o percentual estabelecido na decisão atacada é exacerbado, eis que o agravante possui outro filho menor. Além disso, os documentos acostados aos autos demonstram que seus rendimentos não são suficientes para pagar os alimentos no valor estabelecido pelo juiz.

Outrossim, os alimentos provisórios poderão ser revistos a qualquer tempo pelo juiz, bastando que venham aos autos elementos de convicção que justifiquem a revisão, seja para majorar ou para reduzir o valor fixado.

Posto isso, voto por prover parcialmente o recurso e confirmar a medida liminar por mim antes deferida. Consideram-se prequestionados todos os dispositivos apontados pelas partes em suas respectivas razões. Será manifestamente protelatória eventual oposição de embargos de declaração com notória intenção de rediscutir a decisão (art. 1.026, § 2° do CPC). Data de registro do sistema. Des. Ibanez Monteiro Relator Natal/RN, 8 de Agosto de 2022.

Órgão

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatários

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, WALLACE PEREIRA DA TRINDADE, JOICE BATISTA DE SOUZA, L. G. D. S. T.

Advogados

JAKELINE BEZERRA DA SILVA (OAB 11465/RN), VIVALDO AUGUSTO DANTAS FILHO (OAB 16333/RN)