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terem um envolvimento amoroso e esse seria o principal motivo pelo qual a autora mudou de

cargo dentro da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN (ids. 160971489, 160971502 e

160971503).

Para além das acusações, os autores também foram ameaçados com as seguintes frases: “a

bomba vai estoura viu” (pág. 1, id. 160971503), “você vai sair do gabinete do prefeito aaah se

vai” (pág. 2, id. 160971503) e “quando a bomba estourar vai ficar feio pra você e pra ela” (pág. 1,

id. 160971502).

O art. 22, da Lei n. 12.965/2014, dispõe que a parte interessada poderá pleitear ao juízo, com

o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter

incidental ou autônomo, que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento de registros de

conexão ou de registros de acesso a aplicações de internet.

O parágrafo primeiro do referido artigo dispõe que o requerimento deverá conter: (i) fundados

indícios da ocorrência do ilícito; (ii) justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados

para fins de investigação ou instrução probatória; e (iii) período ao qual se referem os registros.

Nos autos, os autores comprovaram os indícios da ocorrência do ilícito, a necessidade das

informações pessoais para fins de investigação dos responsáveis e instrução probatória, e o

período que as conversas aconteceram.

Em relação ao dever jurídico em si de prestar informações sobre a identidade de usuário de

serviço de internet, ofensor de direito alheio, o entendimento mais recente do STJ reconhece a

obrigação do provedor de conexão/acesso à internet de, uma vez instado pelo Poder Judiciário,

fornecer, com base no endereço de IP (“Internet Protocol”), os dados cadastrais de usuário autor

de ato ilícito, sendo possível imposição de multa no caso de descumprimento da ordem, “mesmo

que seja para a apresentação de dados cadastrais” (REsp n. 1.785.092/SP, Rel. Ministra Nancy

Andrighi, Terceira Turma, julgado em 07/5/2019, Dje 9/5/2019).

Diante do exposto, defiro a tutela de urgência e determino que o réu forneça os dados

cadastrais (nome completo, endereço, e-mail, telefone, IP’s e possíveis contas vinculadas) dos

perfis @songaemacao4 e @rnsonga94, no prazo de 72 horas, sob pena de multa única no valor de

R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Cite-se o réu para cumprir a presente decisão.

Ficam as partes advertidas que o momento processual para requerimento de produção de

prova é a fase postulatória (petição inicial, contestação e réplica), que os requerimentos de

produção de prova devem ser específicos, fundamentados e relacionados com a causa e que

requerimentos genéricos de prova, inclusive os que indicam o tipo de prova de forma genérica,

serão indeferidos no momento do saneamento do processo.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

Órgão

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

Destinatário

MARIA DANIELLA DE SOUSA FRANCA

Advogado

MARIA DANIELLA DE SOUSA FRANCA (OAB 23158/RN)