0803610-03.2026.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Habeas Corpus com liminar 0803610-03.2026.8.20.0000 Paciente: Arthur Victor Albano de Azevedo Impetrante: Hamilton Amadeu do Nascimento Junior(OAB/RN 22.236) Autoridade coatora: Titular do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Capital Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho

DECISÃO

1. Supervenientemente a impetração do mandamus, noticiou a Autoridade Coatora o efetivo cumprimento do alvará de soltura do Paciente, desde o dia 27/02/2026 (ID 37043622).

4. Destarte, julgo prejudicado o writ na forma dos arts. 659 do CPP e 261 do RITJRN.

Publique-se. Intimem-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Saraiva Sobrinho Relator