Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de Assu
- Classe
- EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
- Destinatários
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MPRN - 01ª PROMOTORIA ASSU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803662-69.2019.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS (1465) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADOLESCENTE: ALESSANDRO VITO FERNANDES GUIMARAES
DESPACHO
Considerando o teor da Súmula 605 do STJ, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, faça-se conclusão. P.
I.
Cumpra-se. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELÉM CORDEIRO LUCAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)