Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de Macaíba
- Classe
- INQUÉRITO POLICIAL
- Destinatário
- MPRN - 01ª PROMOTORIA MACAÍBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0803663-83.2022.8.20.5121 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: 20ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL MACAÍBA/RN, MPRN - 01ª PROMOTORIA MACAÍBA INVESTIGADO: JOSE RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS
SENTENÇA
Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de José Rodrigues Barbosa dos Santos, o qual investiga a prática do crime tipificado no artigo 12, da Lei n. 10.826/2003, ocorrido em 03 de novembro de 2022. Ocorre que, durante a tramitação do procedimento investigatório, o indiciado JOSÉ RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS veio a falecer, conforme se verifica documento ao ID 150950705. O Ministério Publico requereu a extinção da punibilidade face à morte do agente (ID 150950704).
Ante o exposto, EXTINGO A PUNIBILIDADE do indiciado, JOSÉ RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, pela ocorrência de seu falecimento, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito