0803665-53.2026.8.20.5108

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0803665-53.2026.8.20.5108 Promovente: JOSE ALDEMIR FERNANDES QUEIROZ Promovido: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros

SENTENÇA

Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Verifico que as partes celebraram acordo, conforme termo juntado aos autos (ID n. 195099407). O direito pleiteado nos autos é disponível e as partes são capazes. Ademais, não há evidência de qualquer vício de consentimento no acordo apresentado. Logo, admite transação. Sendo assim, HOMOLOGO a transação realizada, EXTINGUINDO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Publique-se. Intimações dispensadas. Após, arquive-se. Pau dos Ferros/RN, 3 de agosto de 2026. FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0803665-53.2026.8.20.5108 Promovente: JOSE ALDEMIR FERNANDES QUEIROZ Promovido: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros

SENTENÇA

Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Verifico que as partes celebraram acordo, conforme termo juntado aos autos (ID n. 195099407). O direito pleiteado nos autos é disponível e as partes são capazes. Ademais, não há evidência de qualquer vício de consentimento no acordo apresentado. Logo, admite transação. Sendo assim, HOMOLOGO a transação realizada, EXTINGUINDO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Publique-se. Intimações dispensadas. Após, arquive-se. Pau dos Ferros/RN, 3 de agosto de 2026. FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos: 0803665-53.2026.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: JOSE ALDEMIR FERNANDES QUEIROZ Polo Passivo: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o(a) demandado(a) alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437, por aplicação subsidiária aos Juizados Especiais Cíveis).

PAU DOS FERROS/RN, 31 de julho de 2026. LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)