0803681-17.2021.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803681-17.2021.8.20.5129

REQUERENTE: ROSANIA DE FATIMA DIAS DE OLIVEIRA, JOAO MARIA BARBOSA DE

OLIVEIRA

REQUERIDO: B. S. D. O.

DECISÃO

Vistos etc.

ROSANIA DE FATIMA DIAS DE OLIVEIRA e JOAO MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

ajuizaram a presente ação de adoção c/c guarda provisória e registro de nascimento

tardio em favor de Benjamim Azaph Dias de Oliveira e em face de BEATRIZ SILVA DE

OLIVEIRA.

Na inicial, informaram que no dia 22 de dezembro de 2020, quando o infante contava

com 5 (cinco) meses de vida, a genitora entregou a criança aos cuidados do casal de

adotantes, apenas com a declaração de nascido vivo e informou que o pai do menor já é

falecido e que a criança não foi registrada.

Alegaram que a mãe biológica não dispõe de condições psicológicas e financeiras

para cuidar do menor, tem outros dois filhos e que à época em que entregou o filho não

possuía trabalho e morava na rua.

Pediu a concessão da guarda provisória do adotando.

Recebida a inicial (id. 75268990), foram realizadas tentativas para citação da ré (id.

93484551 e 93484551 e 163496801), tendo restado infrutíferas, razão pela qual foi

realizada citação por edital (id. 176120647).

Intimado, o Ministério Público pugnou pela concessão da guarda provisória da

criança em favor dos requerentes com a a nomeação de curador especial à requerida (id.

186418473).

É o relatório.

A posse de fato do adotando está com os requerentes é desde o nascimento (06 anos).

Não há elementos que indiquem contrariamente ao pedido.

Defiro a guarda provisória e dispenso o estágio de convivência.

Nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeio para curadoria

especial a Defensoria Pública atuante nesta comarca, devendo ser pessoalmente

intimada de sua nomeação e do teor da presente decisão.

Ordeno a realização de estudos social e psicológicos do caso.

Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a perícia será

realizada pelo NUPEJ.

Requisite-se profissional habilitado pelo sistema NUPEJ para realização das seguintes

perícias:

- 4.1 - Estudo Psicológico. Fixo honorários em R$ 413,24;

- 5.1 - Estudo Social. Fixo honorários em R$ 413,24;

Realizados os estudos, inclua-se em pauta para audiência de instrução, onde serão

ouvidas as partes e testemunhas.

DÊ ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected] Processo: 0803681-17.2021.8.20.5129 Ação: ADOÇÃO (1401) Requerente: R. D. F. D. D. O. e outros Requerido: B. S. D. O. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O(A) Doutor(a) ODINEI WILSON DRAEGER, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de ADOÇÃO (1401), Processo nº 0803681-17.2021.8.20.5129, ajuizada por ROSANIA DE FÁTIMA DIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 785.***.***-20 e JOÃO MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 567.***.***-72, contra B. S. D. O., CPF nº 704.***.***-33, atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando o(s) mesmo(s) CITADO(S) DA AÇÃO EM DESTAQUE, para que conteste(em) a referida, no prazo de 15 (quinze) dias, após escoado o prazo deste edital, sob pena de revelia e confissão, ocasião em que será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, incisos III e IV CPC/2015.

Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial. Eu LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, auxiliar designado(a), digitei e eu, KARINA SMITH CHAVES, Chefe de Unidade, conferi o presente edital que segue assinado pelo(a) magistrado(a). São Gonçalo do Amarante/RN, 2 de fevereiro de 2026 ODINEI WILSON DRAEGER Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)