Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatário
- ANTONIO VANDECAI PAULA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, - RN - CEP: 59291-556 E-mail [email protected]/Contato (84) 3673-9380 (WhatsApp) EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Artigos 370 combinado com 363 § 1º e artigo 365 do CPP O(A) Excelentíssimo(a) Sr(a).
Doutor(a) TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta secretaria a ação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268), Processo nº 0803693-60.2023.8.20.5129, proposta pelo Ministério Público contra Nome: ANTONIO VANDECAI PAULA DE MELO, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do Sr.
ANTONIO VANDECAI PAULA DE MELO, CPF nº 877.***.***-72, filho de Ana Paula de Melo atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, por todo o conteúdo da decisão interlocutória proferida nestes autos, que deferiu as medidas protetivas de urgência em seu desfavor, PROCEDENDO COM O AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO LAR, bem como, INTIMANDO-O SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, e de aproximar-se por uma distância inferior a 200 (duzentos) metros da ofendida.
Dado e passado nesta Comarca e Cidade de São Gonçalo do Amarante/RN,aos 11 de julho de 2024. Eu RUTH AVANI MENDES DE SOUZA, auxiliar designado(a), digitei e eu, Alberto Chefe de Unidade, conferi o presente edital que segue assinado pelo(a) magistrado(a). TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)