0803717-88.2023.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803717-88.2023.8.20.5129

REQUERENTE: M. P. P. S.

REQUERIDO: J. F. D. A. F.

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de ação de guarda proposta por Michel Platini Pontes Silva em face de Juceane

Felisberto de Araújo Fonseca.

A presente ação é conexa a ação n. 0800482-16.2023.8.20.5129, que trata do reconhecimento

e dissolução de união estável c/c partilha de bens.

Nos autos da ação n. 0800482-16.2023.8.20.5129, as partes acordaram extrajudicialmente

quanto ao reconhecimento e a dissolução da união estável, a partilha de bens, os alimentos e a

guarda do filho comum, o adolescente Cauã Felipe Felisberto de Pontes Silva (13 anos) (id.

161120918).

Neste caso, não há mais interesse processual do autor em razão da perda superveniente do

objeto.

O juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse

processual (art. 485, VI, CPC).

Diante do exposto, julgo extinto o processo.

Condeno o autor nas custas. Tendo em vista que a perda do objeto é atribuível a ambas as

partes, que celebraram acordo extrajudicial, e considerando o princípio da causalidade, deixo de

condenar ao pagamento de honorários. Caso a parte sucumbente seja beneficiária da gratuidade, a

exigibilidade das custas fica suspensa (art. 98, § 3º, CPC).

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803717-88.2023.8.20.5129

REQUERENTE: M. P. P. S.

REQUERIDO: J. F. D. A. F.

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de ação de guarda proposta por Michel Platini Pontes Silva em face de Juceane

Felisberto de Araújo Fonseca.

A presente ação é conexa a ação n. 0800482-16.2023.8.20.5129, que trata do reconhecimento

e dissolução de união estável c/c partilha de bens.

Nos autos da ação n. 0800482-16.2023.8.20.5129, as partes acordaram extrajudicialmente

quanto ao reconhecimento e a dissolução da união estável, a partilha de bens, os alimentos e a

guarda do filho comum, o adolescente Cauã Felipe Felisberto de Pontes Silva (13 anos) (id.

161120918).

Neste caso, não há mais interesse processual do autor em razão da perda superveniente do

objeto.

O juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse

processual (art. 485, VI, CPC).

Diante do exposto, julgo extinto o processo.

Condeno o autor nas custas. Tendo em vista que a perda do objeto é atribuível a ambas as

partes, que celebraram acordo extrajudicial, e considerando o princípio da causalidade, deixo de

condenar ao pagamento de honorários. Caso a parte sucumbente seja beneficiária da gratuidade, a

exigibilidade das custas fica suspensa (art. 98, § 3º, CPC).

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803717-88.2023.8.20.5129

REQUERENTE: M. P. P. S.

REQUERIDO: J. F. D. A. F.

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de ação de guarda proposta por Michel Platini Pontes Silva em face de Juceane

Felisberto de Araújo Fonseca.

A presente ação é conexa a ação n. 0800482-16.2023.8.20.5129, que trata do reconhecimento

e dissolução de união estável c/c partilha de bens.

Nos autos da ação n. 0800482-16.2023.8.20.5129, as partes acordaram extrajudicialmente

quanto ao reconhecimento e a dissolução da união estável, a partilha de bens, os alimentos e a

guarda do filho comum, o adolescente Cauã Felipe Felisberto de Pontes Silva (13 anos) (id.

161120918).

Neste caso, não há mais interesse processual do autor em razão da perda superveniente do

objeto.

O juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse

processual (art. 485, VI, CPC).

Diante do exposto, julgo extinto o processo.

Condeno o autor nas custas. Tendo em vista que a perda do objeto é atribuível a ambas as

partes, que celebraram acordo extrajudicial, e considerando o princípio da causalidade, deixo de

condenar ao pagamento de honorários. Caso a parte sucumbente seja beneficiária da gratuidade, a

exigibilidade das custas fica suspensa (art. 98, § 3º, CPC).

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803717-88.2023.8.20.5129

REQUERENTE: M. P. P. S.

REQUERIDO: J. F. D. A. F.

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de ação de guarda proposta por Michel Platini Pontes Silva em face de Juceane

Felisberto de Araújo Fonseca.

A presente ação é conexa a ação n. 0800482-16.2023.8.20.5129, que trata do reconhecimento

e dissolução de união estável c/c partilha de bens.

Nos autos da ação n. 0800482-16.2023.8.20.5129, as partes acordaram extrajudicialmente

quanto ao reconhecimento e a dissolução da união estável, a partilha de bens, os alimentos e a

guarda do filho comum, o adolescente Cauã Felipe Felisberto de Pontes Silva (13 anos) (id.

161120918).

Neste caso, não há mais interesse processual do autor em razão da perda superveniente do

objeto.

O juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse

processual (art. 485, VI, CPC).

Diante do exposto, julgo extinto o processo.

Condeno o autor nas custas. Tendo em vista que a perda do objeto é atribuível a ambas as

partes, que celebraram acordo extrajudicial, e considerando o princípio da causalidade, deixo de

condenar ao pagamento de honorários. Caso a parte sucumbente seja beneficiária da gratuidade, a

exigibilidade das custas fica suspensa (art. 98, § 3º, CPC).

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803717-88.2023.8.20.5129 REQUERENTE: MICHEL PLATINI PONTES SILVA REQUERIDO: JUCEANE FELISBERTO DE ARAUJO FONSECA DA COSTA

DECISÃO

Cuida-se de ação de alimentos, guarda e direito de visita movida por MICHEL PLATINI PONTES SILVA em face de JUCEANE FELISBERTO DE ARAÚJO FONSECA DA COSTA, em favor do filho em comum CAUÃ FELIPE FELISBERTO DE PONTES SILVA. Petição inicial no id. 107330863. Relata que o menor CAUÃ FELIPE FELISBERTO DE PONTES SILVA é filho das partes, nascido em 14/01/2012. Diz que exerce a guarda de fato do menor. Requer da genitora o pagamento de pensão alimentícia no percentual de 30% do valor do salário mínimo.

Requer ainda a regulamentação da guarda e direito de visitas. Certidão de nascimento do menor no id. 107330865 - Pág.

5. Decisão no id 107427114 fixando alimentos provisórios em favor de CAUÃ FELIPE FELISBERTO DE PONTES SILVA em 20% (vinte por cento) dos rendimentos da demandada ou do salário mínimo mensal, o que for maior, a ser pago pela requerida JUCEANE FELISBERTO DE ARAÚJO FONSECA DA COSTA Citação no id. 110952184. Audiência de conciliação no id. 111442177, sem acordo. A parte demandada no id. 125929339 alega a inversão da guarda e informa a existência da ação 0800482-16.2023.820-5124 com pedido de guarda e alimentos Despacho no id. 136295934 determinando juntar cópia da petição inicial do processo 0800482-16.2023.820-5124, para fins de análise de conexão ou litispendência.

É o relato.

Decido. A petição inicial do processo 0800482-16.2023.820-5124 abrange pedido de guarda do filho do casal, de modo que assiste razão a parte demandada em argumentar que existe conexão com esta ação

01. Isto posto, declaro a conexão desta ação 0803717-88.2023.8.20.5129 com o processo 0800482-16.2023.820-5124

02. Encaminhe-se o processo para a 1.a Vara desta Comarca, por se tratar de juízo prevento, onde tramita a ação mais antiga SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 28 de fevereiro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)