0803791-74.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803791-74.2025.8.20.5129 AUTOR: F. S. D. S. D. REU: G. R. B. D. M.

DECISÃO

Cuida-se de ação de investigação de paternidade e alimentos movida por NOAH ESDRAS DA SILVA DANTAS, representado por sua genitora F. S. D. S. D., em face de G. R. B. D. M.. Petição inicial no id.162271910. Relata que sua genitora F. S. D. S. D. manteve um breve relacionamento amoroso com o demandado, que resultou em gravidez. Narra que não foi registrado pelo requerido, constando apenas o nome da genitora no seu registro de nascimento.

Requer o reconhecimento da paternidade e a fixação dos alimentos, guarda e visitação. Formula pedido de alimentos provisórios. Certidão de nascimento do autor no id 162271912 - pág.

3. Recebimento da petição inicial no id. 162922579, com indeferimento do pedido de alimentos provisórios. Diligência negativa de citação no id. 164117132 A parte autora no id. 165611221 informa reconhecimento de paternidade de forma voluntária. Formula pedido de alimentos provisórios. Junta certidão de nascimento no id. 165611224 com registro do demandado como genitor Citação no id. 166802229 Audiência de conciliação no id. 168812280, sem acordo.

As partes decidiram aguardar o resultado do exame de DNA Contestação no id. 171145140 .Alega desemprego. Diz que tem outro filho menor e que a atual companheira está gravida. Requer a homologação do reconhecimento da paternidade, a guarda em favor da genitora e a fixação de alimentos no percentual de 15% do salário-mínimo. Junta Exame de DNA com resultado positivo de paternidade em nome de G. R. B.

D. M. no id. 171145141 Certidão de nascimento do outro filho no id. 171145142 Exames da gravidez de Samila Sueny da Silva no id. 171145143 É o relato.

Decido.

01. Em face dos elementos dos autos, que permitem aferir o vínculo de parentesco no id. 165611224 e id. 171145141, a necessidade do alimentando e a possibilidade da parte demandada, fixo desde logo alimentos provisórios em favor de NOAH ESDRAS DA SILVA DANTAS BARBOSA em 15% dos rendimentos do demandado (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência) ou 15% do salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago pelo requerido G.

R. B. D. M., com vencimento até o dia 5 de cada mês subsequente ao vencido (artigo 4º da Lei nº 5.478/68). Caso o alimentando informe os dados da fonte pagadora, informando também os dados bancários de sua titularidade, oficie-se para o desconto da prestação alimentícia.

02. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos as necessidades do alimentando e a disponibilidade financeira do alimentante

03. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento

04. No caso de ausência de respostas, dê-se vista ao Ministério Público para parecer e, em seguida faça-se conclusão para julgamento Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 14 de fevereiro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, designo audiência nos autos do processo 0803791-74.2025.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 03/11/2025 ás 09h15, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala04 QR Code: São Gonçalo do Amarante/RN, 5 de setembro de 2025 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)