0803792-59.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0803792-59.2025.8.20.5129

REQUERENTE: A. C. O. D. S.

REQUERENTE: A. L. D. S.

SENTENÇA

Vistos etc.

Defiro a gratuidade da justiça.

As partes ajuizaram a presente ação de divórcio consensual.

O vínculo matrimonial foi comprovado (id. 162274064).

Os termos do acordo de divórcio (id. 162274063) trataram adequadamente das questões

decorrentes do casamento: (i) não há bens a partilhar; (ii) não há filhos comuns menores de idade;

(iii) não há necessidade de alimentos para nenhuma das partes; e (iv) não haverá alteração nos

nomes.

Não há necessidade de intervenção do Ministério Público.

Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos jurídicos desejados.

A sentença de homologação de acordo extingue o processo com resolução de mérito (art.

487, III, b, do CPC).

Assim, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.

Custas pelas partes, suspensas em razão da gratuidade deferida.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação e arquivem-se os autos com

baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.