Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- DIVÓRCIO LITIGIOSO
- Destinatário
- A. L. D. S.
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0803810-80.2025.8.20.5129
REQUERENTE: F. F. B.
REQUERIDO: R. A. D. S.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, guarda e alimentos,
proposta por F. F. B., por si e representando ELIZABETH
VITÓRIA DOS SANTOS BEZERRA, em face de R. A. D. S.
Defiro a realização do estudo social, requerido pelo Ministério Púbico no id.
198896118. Para tanto, requisite-se, através do sistema NUPEJ, nos termos da Resolução
nº 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018 (atualizada pela Portaria nº 504, de 10 de maio de
2024), profissional habilitado da área de serviço social, com a consequente juntada do
estudo no prazo de 30 (trinta) dias.
Fixo os honorários em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro
centavos), de acordo com as áreas 4.1 do anexo da referida Resolução e da supracitada
Portaria.
Após, com a juntada do estudo, dê nova vista dos autos ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger