Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
- Destinatário
- D. R. D. S. M.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe processual: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Processo n.º: 0803830-37.2026.8.20.5129 Polo ativo: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de São gonçalo do Amarante (DEAM/São Gonçalo do Amarante) Polo passivo:
V. N. A. D. S.
DECISÃO
Trata-se de Medidas Protetivas de Urgência formuladas pela vítima D. R. DA S. M. em face do suposto agressor
V. N. A. D. S., todos qualificados. Após o deferimento das medidas protetivas em favor da vítima (id. 192533562), sobreveio aos autos pedido de revogação das medidas protetivas formulado pela própria vítima, conforme id. 193189876. O Ministério Público opinou favoravelmente à revogação, conforme manifestação ministerial constante no id. 195713013.
É o relatório.
DECIDO. De fato, compulsando os autos verifica-se que foram fixadas medidas protetivas em favor da vítima, especialmente tendo em conta a ocorrência de suposto temor à sua integridade física e mental diante de comportamentos alegadamente ofensivo do requerido. Diante disso, resta notabilizada a ocorrência de perda do objeto em relação às medidas protetivas, eis que a proteção concedida não mais guarda qualquer fundamento que a justifique, uma vez que a própria ofendida não expõe a necessidade da permanência das medidas protetivas fixadas em seu próprio favor, havendo, do contrário, registro expresso de que não mais deseja tais medidas.
Por tais razões, DETERMINO a revogação das medidas protetivas fixadas na decisão (Id. 192533562). Intimem-se a ofendida, o requerido e sua defesa, bem assim o Ministério Público. Diligências necessárias. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/2006)