0803878-30.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803878-30.2025.8.20.5129 Ação: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: K. G. D. S. REQUERIDO: A. T.

V.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável movida por K. G. D. S. em face de A. T. V.. Petição inicial no id. 162831691. Alega que conviveu com o requerido por 07 anos, de junho de 2017 a agosto de 2024. Diz que da união advieram dois filhos, ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS, nascido em 03/07/2014, e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS, nascido em 24/01/2016. Relata que está grávida de 8 meses.

Diz que exerce a guarda de fato dos menores. Alega que ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS tem diagnóstico de autismo, e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS tem diagnóstico de TDH e TOD. Relata que os filhos receberam doação de um imóvel residencial situado na Rua das Marianas, Travessa Projetada, n° 05, Ponta Negra, Natal/RN, realizada pelo bisavô dos menores, Pedro Luiz dos Santos. Requer o reconhecimento e dissolução da união estável, a regulamentação da guarda e do direito de visitas, e o pagamento de pensão alimentícia em favor dos filhos no valor de 40% dos vencimentos e vantagens do demandado.

Certidões de nascimento dos filhos ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS no id. 162831692 - pág. 4-5, comprovando filiação. Documento de imóvel residencial no id.162831700. Laudos médicos dos filhos no id. 162831699. Decisão no id. 163472592 fixando alimentos provisórios em favor de ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do alimentante (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência) ou 30% do salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago por A.

T. V.. Diligência negativa de citação no id 164732990, por ter sido realizada de forma remota, sem documento de identificação. Diligência negativa de citação no id 168938168 Audiência de conciliação no id. 169147741. A parte autora requereu desistência. É o relato.

Decido Trata-se de ação na qual a parte autora pediu desistência antes da citação da parte ré.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, por desistência, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Torno sem efeito a liminar deferida. Após o trânsito em julgado, arquive-se

Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 14 de fevereiro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803878-30.2025.8.20.5129 Ação: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: K. G. D. S. REQUERIDO: A. T.

V.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável movida por K. G. D. S. em face de A. T. V.. Petição inicial no id. 162831691. Alega que conviveu com o requerido por 07 anos, de junho de 2017 a agosto de 2024. Diz que da união advieram dois filhos, ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS, nascido em 03/07/2014, e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS, nascido em 24/01/2016. Relata que está grávida de 8 meses.

Diz que exerce a guarda de fato dos menores. Alega que ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS tem diagnóstico de autismo, e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS tem diagnóstico de TDH e TOD. Relata que os filhos receberam doação de um imóvel residencial situado na Rua das Marianas, Travessa Projetada, n° 05, Ponta Negra, Natal/RN, realizada pelo bisavô dos menores, Pedro Luiz dos Santos. Requer o reconhecimento e dissolução da união estável, a regulamentação da guarda e do direito de visitas, e o pagamento de pensão alimentícia em favor dos filhos no valor de 40% dos vencimentos e vantagens do demandado.

Certidões de nascimento dos filhos ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS no id. 162831692 - pág. 4-5, comprovando filiação. Documento de imóvel residencial no id.162831700. Laudos médicos dos filhos no id. 162831699. Decisão no id. 163472592 fixando alimentos provisórios em favor de ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do alimentante (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência) ou 30% do salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago por A.

T. V.. Diligência negativa de citação no id 164732990, por ter sido realizada de forma remota, sem documento de identificação. Diligência negativa de citação no id 168938168 Audiência de conciliação no id. 169147741. A parte autora requereu desistência. É o relato.

Decido Trata-se de ação na qual a parte autora pediu desistência antes da citação da parte ré.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, por desistência, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Torno sem efeito a liminar deferida. Após o trânsito em julgado, arquive-se

Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 14 de fevereiro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803878-30.2025.8.20.5129 Ação: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: K. G. D. S. REQUERIDO: A. T.

V.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável movida por K. G. D. S. em face de A. T. V.. Petição inicial no id. 162831691. Alega que conviveu com o requerido por 07 anos, de junho de 2017 a agosto de 2024. Diz que da união advieram dois filhos, ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS, nascido em 03/07/2014, e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS, nascido em 24/01/2016. Relata que está grávida de 8 meses.

Diz que exerce a guarda de fato dos menores. Alega que ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS tem diagnóstico de autismo, e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS tem diagnóstico de TDH e TOD. Relata que os filhos receberam doação de um imóvel residencial situado na Rua das Marianas, Travessa Projetada, n° 05, Ponta Negra, Natal/RN, realizada pelo bisavô dos menores, Pedro Luiz dos Santos. Requer o reconhecimento e dissolução da união estável, a regulamentação da guarda e do direito de visitas, e o pagamento de pensão alimentícia em favor dos filhos no valor de 40% dos vencimentos e vantagens do demandado.

Certidões de nascimento dos filhos ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS no id. 162831692 - pág. 4-5, comprovando filiação. Documento de imóvel residencial no id.162831700. Laudos médicos dos filhos no id. 162831699. Decisão no id. 163472592 fixando alimentos provisórios em favor de ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do alimentante (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência) ou 30% do salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago por A.

T. V.. Diligência negativa de citação no id 164732990, por ter sido realizada de forma remota, sem documento de identificação. Diligência negativa de citação no id 168938168 Audiência de conciliação no id. 169147741. A parte autora requereu desistência. É o relato.

Decido Trata-se de ação na qual a parte autora pediu desistência antes da citação da parte ré.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, por desistência, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Torno sem efeito a liminar deferida. Após o trânsito em julgado, arquive-se

Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 14 de fevereiro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803878-30.2025.8.20.5129 Ação: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: K. G. D. S. REQUERIDO: A. T.

V.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável movida por K. G. D. S. em face de A. T. V.. Petição inicial no id. 162831691. Alega que conviveu com o requerido por 07 anos, de junho de 2017 a agosto de 2024. Diz que da união advieram dois filhos, ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS, nascido em 03/07/2014, e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS, nascido em 24/01/2016. Relata que está grávida de 8 meses.

Diz que exerce a guarda de fato dos menores. Alega que ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS tem diagnóstico de autismo, e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS tem diagnóstico de TDH e TOD. Relata que os filhos receberam doação de um imóvel residencial situado na Rua das Marianas, Travessa Projetada, n° 05, Ponta Negra, Natal/RN, realizada pelo bisavô dos menores, Pedro Luiz dos Santos. Requer o reconhecimento e dissolução da união estável, a regulamentação da guarda e do direito de visitas, e o pagamento de pensão alimentícia em favor dos filhos no valor de 40% dos vencimentos e vantagens do demandado.

Certidões de nascimento dos filhos ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS no id. 162831692 - pág. 4-5, comprovando filiação. Documento de imóvel residencial no id.162831700. Laudos médicos dos filhos no id. 162831699. Decisão no id. 163472592 fixando alimentos provisórios em favor de ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do alimentante (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência) ou 30% do salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago por A.

T. V.. Diligência negativa de citação no id 164732990, por ter sido realizada de forma remota, sem documento de identificação. Diligência negativa de citação no id 168938168 Audiência de conciliação no id. 169147741. A parte autora requereu desistência. É o relato.

Decido Trata-se de ação na qual a parte autora pediu desistência antes da citação da parte ré.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, por desistência, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Torno sem efeito a liminar deferida. Após o trânsito em julgado, arquive-se

Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 14 de fevereiro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803878-30.2025.8.20.5129 Ação: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: K. G. D. S. REQUERIDO: A. T.

V.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável movida por K. G. D. S. em face de A. T. V.. Petição inicial no id. 162831691. Alega que conviveu com o requerido por 07 anos, de junho de 2017 a agosto de 2024. Diz que da união advieram dois filhos, ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS, nascido em 03/07/2014, e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS, nascido em 24/01/2016. Relata que está grávida de 8 meses.

Diz que exerce a guarda de fato dos menores. Alega que ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS tem diagnóstico de autismo, e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS tem diagnóstico de TDH e TOD. Relata que os filhos receberam doação de um imóvel residencial situado na Rua das Marianas, Travessa Projetada, n° 05, Ponta Negra, Natal/RN, realizada pelo bisavô dos menores, Pedro Luiz dos Santos. Requer o reconhecimento e dissolução da união estável, a regulamentação da guarda e do direito de visitas, e o pagamento de pensão alimentícia em favor dos filhos no valor de 40% dos vencimentos e vantagens do demandado.

Certidões de nascimento dos filhos ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS no id. 162831692 - pág. 4-5, comprovando filiação. Documento de imóvel residencial no id.162831700. Laudos médicos dos filhos no id. 162831699. Decisão no id. 163472592 fixando alimentos provisórios em favor de ANDERSON KLYVERTY GOMES VASCONCELOS e DOUGLAS ICARO GOMES VASCONCELOS em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do alimentante (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência) ou 30% do salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago por A.

T. V.. Diligência negativa de citação no id 164732990, por ter sido realizada de forma remota, sem documento de identificação. Diligência negativa de citação no id 168938168 Audiência de conciliação no id. 169147741. A parte autora requereu desistência. É o relato.

Decido Trata-se de ação na qual a parte autora pediu desistência antes da citação da parte ré.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, por desistência, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Torno sem efeito a liminar deferida. Após o trânsito em julgado, arquive-se

Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 14 de fevereiro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, designo audiência nos autos do processo 0803878-30.2025.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 05/11/2025 11:50, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala05 São Gonçalo do Amarante/RN, 19 de setembro de 2025 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)