0803880-95.2024.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível 0803880-95.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: P. F. DE

L. J Advogado(s): JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR AGRAVADO: S. P. G. D. L., P. F. D.

L. N., J. R. G. Relator: Des. Ibanez Monteiro

DECISÃO

Agravo de instrumento interposto por P. F. DE

L. J, nos autos da ação de divórcio proposta em face de S. P. G. DE L e P. F. DE L N, ambos menores impúberes representados pela genitora, e também ré, J. R. G (processo nº 0826417-30.2023.8.20.5106) objetivando reformar decisão do Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Mossoró, que deferiu alimentos provisórios em favor dos dois filhos menores no percentual de 25% dos vencimentos, excluídos os descontos obrigatórios.

Alegou que: "A agravada, alega em sua Contestação ID nº 116952767, que o estabelecimento “Espetinho TÔ na Praça”, possui rentabilidade avaliada em mais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O que ocorre é que este estabelecimento deixou de funcionar desde o mês de dezembro de 2024, passando ser, apenas, a moradia do agravante, que, após deixar sua residência não possuía nenhum local para se abrigar.”; “os proventos mensais da Sra.

Jussara, conforme contracheques anexado nos autos originais, SOMAM O MONTANTE DE R$ 8.601,86 (OITO MIL, SEISCENTOS E UM REAIS, OITENTA E SEIS CENTAVOS), sendo descontado o valor obrigatório de R$ 1.247,79 (mil, duzentos e quarenta e sete reais, setenta e nove centavos), restando assim, o montante de R$ 7.354,07. Com as deduções de empréstimos efetuados, somam ainda R$ 5.621,02 (cinco mil, seiscentos e vinte e um reais, dois centavos), ENQUANTO QUE O AGRAVANTE PERCEBE MENSALMENTE O VALOR DE R$ 5.320,62”; “ficou completamente desamparado, somente com um veiculo do ano 2005 avaliado em R$ 15.000,00, sem teto e abrigo.

Sua vida financeira ficou completamente devastada pelos gastos incontrolados da ex esposa, assim como a dilapidação do dinheiro do casal”. Pugnou pela concessão do efeito suspensivo para reduzir o percentual fixado para 10% do dos vencimentos, excluídos os descontos obrigatórios e, no mérito, requereu o provimento do recurso para minorar o percentual estabelecido na decisão agravada. Relatado.

Decido. O pedido de suspensividade de decisão interlocutória encontra sustentáculo no art. 995, parágrafo único, do CPC, desde que configurados os casos dos quais possa resultar para a parte recorrente risco de dano grave, de difícil ou improvável reparação e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. O art. 1.694, § 1º do Código Civil dispõe que os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidade do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, ou seja, a verba alimentar deve ser fixada observando o trinômio necessidade, capacidade e razoabilidade.

Como podemos ver, é preciso considerar tanto a capacidade econômica do alimentante como também as necessidades do alimentado, assim como a proporcionalidade do valor e, no caso dos autos, é forçoso convir, pelo menos nesse momento de cognição, que o valor fixado na decisão atacada é exacerbado, diante das despesas do recorrente comprovadas nos autos, sobretudo com financiamento de para pagamento de cartão de crédito, sendo razoável, nesse momento, fixar os alimentos no percentual de 20% dos vencimentos, excluídos os descontos obrigatórios.

Outrossim, os alimentos provisórios poderão ser revistos a qualquer tempo, inclusive pelo juiz, bastando que venham aos autos elementos de convicção que justifiquem a revisão, seja para majorar ou para reduzir o valor fixado. Por tais fundamentos, tenho por demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, bem como o risco de dano grave, de difícil ou improvável reparação, pois o não pagamento dos alimentos poderá ensejar sua prisão.

À vista do exposto, defiro parcialmente o pedido de efeito suspensivo para determinar a redução do valor da pensão alimentícia para o percentual de 20% dos vencimentos do agravante, excluído os descontos obrigatórios, a ser pago em favor dos dois filhos menores, até o julgamento do recurso. Comunicar o inteiro teor desta decisão ao Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Mossoró para o devido cumprimento.

Intimar a agravada por seus advogados para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, em igual prazo. A seguir, vista à Procuradoria de Justiça. Conclusos na sequência.

Publique-se. Natal, 01 de abril de 2024. Des. Ibanez Monteiro Relator