Edital
E- Órgão
- 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- I. R. F. C.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 - E-mail: [email protected] - Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0803881-54.2025.8.20.5106 Autor(a): Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró) e outros Acusados(as):
I. R. F.
C. - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O(A) Doutor(a) ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei e no uso de suas atribuições etc. Erro de intepretao na linha: ' FAZ SABER aos que, pelo presente Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a Ação Penal de nº 0803881- 54.2025.8.20.5106 em desfavor de
I. R. F. C., nascido(a) em 05/03/1984, filho(a) de FRANCIDALVA FONSECA DE SOUSA COSTA , denunciado(a) nos autos da ação penal já mencionada, como incurso(a) nas sanções do(s) Artigo(s) artigo 157, caput, por duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, e constando dos autos que o supracitado encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o(a) MM. Juiz(a) que fosse lavrado o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual, o(a) chama para RESPONDER à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, da Lei nº 11719/08).
Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A da Lei nº 11719/08). Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias (parágrafo 2º, do art.396-A, da Lei nº 11.719/08), sob pena de revelia.
Dado e passado nesta comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 9 de outubro de 2025. Eu, AGNALDO BATISTA DA SILVA, que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no nciso XIV, do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Mossoró/RN, 9 de outubro de 2025. AGNALDO BATISTA DA SILVA Analista Judiciário Certifico que o presente edital foi publicado no átrio deste Fórum, no local de costume das publicações dos expedientes desta 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.