0803886-42.2026.8.20.5106

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0803886-42.2026.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ANTONIA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA Banco BMG S/A

SENTENÇA

ANTONIA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA ajuizou Ação Ordinária em face de Banco BMG S/A, ambos devidamente qualificados. Intimada para colacionar a respectiva procuração ad judicia, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis. Relatei.

Decido. Com efeito, a procuração outorgada com os poderes da cláusula ad judicia é indeclinável pressuposto processual sem o qual a parte nada pode deduzir em juízo, devendo o Juiz, em tal circunstância, oportunizar a sua juntada antes de extinguir o feito, em obséquio ao art. 76, § 1º, inciso I, do CPC, providência observada, porém, descumprida pela parte autora. Isto posto, INDEFIRO a inicial para extinguir o feito, sem solução de mérito, o que faço com arrimo no art. 76, § 1º, inciso I, c/c o art. 485, I, ambos do CPC.

Sem custas face à justiça gratuita aqui deferida. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLAVIO CESAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo Nº: 0803886-42.2026.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG S/A

DESPACHO

Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, juntando-se a procuração judicial em favor da bela. JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA, sob pena do seu indeferimento. Escoado o prazo com manifestação, à conclusão para

DECISÃO

DE URGÊNCIA INICIAL. Escoado o prazo sem manifestação, à conclusão para

SENTENÇA

EXTINTIVA. P.

I.

Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito