0803898-21.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803898-21.2025.8.20.5129 REQUERENTE: H. K. G. D.

C.

REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DECISÃO

Cuida-se de cumprimento provisório de sentença relativa ao processo 0800186-23.2025.8.20.5129, movido por H. K. G. D. C., representada por sua genitora JOYCENARA CARVALHO DA SILVA DIAS, em face da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Cópia de sentença objeto da execução no id. 162890886. Orçamentos no id. 162890882 a 162890885. Decisão no id. 163054274 determinando:

01. Recebo a inicial de execução provisória.

02.

Intime-se a parte demandada para comprovar o cumprimento do fornecimento do tratamento da demandante em 05 dias, sob pena de bloqueio do valor necessário ao custeio.

03. Decorrido o prazo, certifique-se, fazendo conclusão para decisão de urgência.

04. Proceda-se a associação ao processo principal 0800186-23.2025.8.20.5129. Certifique-se Intimação da parte demandada no id. 163206355. Certidão no id. 172181095 de decurso de prazo sem manifestação da parte demandada. É o relato.

Decido.

01. Uma vez que a demandada não comprovou o cumprimento do fornecimento do serviço, defiro o bloqueio do valor relativo a três meses de tratamento, conforme menor orçamento apresentado (id. 162890882), no total de R$ 40.080,00 (R$ 13.360,00 X 3). O alvará será expedido em favor do prestador de serviço após emissão de nota fiscal e apresentação de relatório médico de evolução do tratamento.

02. Providencie-se o bloqueio SISBAJUD. Após, lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 9 de dezembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)