0803905-81.2023.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, - RN - CEP: 59291-556 E-mail [email protected]/Contato (84) 3673-9380 (WhatsApp) EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Sr(a). Doutor(a) TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta secretaria a ação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268), Processo nº 0803905-81.2023.8.20.5129, proposta pelo Ministério Público contra ILTEMBERG FERNANDES DA SILVA , tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do(a) Sr(a).Nome: ILTEMBERG FERNANDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF nº 062.***.***-40, nascido aos 30/11/1984, filho de Josefa Barbosa da Silva, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, por todo o conteúdo da decisão (em anexo) interlocutória proferida nestes autos, que deferiu as medidas protetivas de urgência em seu desfavor, PROIBINDO-O de fazer contato por qualquer meio de comunicação, e de aproximar-se por uma distância inferior a 200 (duzentos) metros da ofendida, e o afastamento do lar.

Dado e passado nesta Comarca e Cidade de São Gonçalo do Amarante/RN,aos 14 de junho de 2024. Eu RUTH AVANI MENDES DE SOUZA, auxiliar designado(a), digitei e eu,Alberto Andrade, Chefe de Unidade, conferi o presente edital que segue assinado pelo(a) magistrado(a). TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)