Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- USUCAPIÃO
- Destinatário
- PAULO SANTANA DA SILVA
- Advogado
- MARIANO JOSE BEZERRA FILHO (OAB 4592/RN)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803913-29.2021.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: PAULO SANTANA DA SILVA REU: LUIZ DE SOUSA FERREIRA, WANDERLEY DE CASTRO MALAFAYA, MARLI SILVA DE SOUZA MALAFAYA, VERA MARIA CASSIANO DO NASCIMENTO FERREIRA BEZERRA
DESPACHO
Cuida-se de ação de usucapião movida por PAULO SANTANA DA SILVA em face de LUIZ DE SOUSA FERREIRA e VERA MARIA CASSINO DO NASCIMENTO PEREIRA Petição inicial no id 75859330. Diz que desde 1994 detém a posse dos imóveis situados entre a rua dos Transmissores, n. 19 e Avenida Bacharel Landim, n. 1.032, de forma mansa e pacífica. Diz que os imóveis estão registrados em nome de LUIZ DE SOUSA FERREIRA e VERA MARIA CASSINO DO NASCIMENTO PEREIRA.
Alega que os terrenos estavam abandonados e que neles construiu edificações para a sua atividade comercial, com instalação de máquinas e equipamentos Indica confinantes no Num. 75859330 – pag 3, Madeireira Tourão Ltda, Advocacia Mendes e Castro, Paulo Roberto de Oliveira Rodrigues, e pessoa a identificar Emenda a inicial no Num. 79083411, requerendo o aditamento da petição inicial para constar no polo passivo da ação as pessoas de Wanderley Castro Malafaya e Marli Silva de Souza Malafaya, terceiros interessados, que teriam juntado escritura de compra e venda no processo 0802466-06.2021.8.20.5129, com cópia no Num. 79083413 Junta: memorial descritivo no Num. 75859352, certidão cartorária do imóvel no Num. 75859345 e Num. 75859346 e fotografias no id 75859347 Decisão de declínio de competência da 2ª Vara para este juízo no Num. 75956899 Decisão no id 83212170 deferindo a inclusão no polo passivo das pessoas de WANDERLEY CASTRO MALAFAYA e MARLI SILVA DE SOUZA MALAFAYA.
Foi determinada a emenda a inicial para informar o confinante não identificado, juntando para comprovação certidão cartorária do imóvel respectivo A parte autora, no id 84148319, indica que os confinantes faltantes são as pessoas de Wanderley Castro Malafaya e Marli Silva de Souza Malafaya Despacho no id 85789607 determinando emendar a inicial em 15 dias e juntar memorial descritivo atualizado, com coordenadas georreferenciadas e inclusão no mapa de todos os confinantes Emenda a inicial no id 86970219.