Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatário
- P. N. D. M.
- Advogado
- PATRICIA NASCIMENTO DE MOURA (OAB 18045/RN)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803917-27.2025.8.20.5129 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR:
C. E. O. D.
L. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: A. B.
L. D. N. REU: M. S. D. O.
DESPACHO
Cuida-se de ação de alimentos e guarda movida por
C. E. O. D. L., representado por sua genitora A. B.
L. D. N., em face de M. S. D. O.. Petição inicial no id. 162997186. Relata que é filho do demandado, nascido em 04/07/2022. Diz que a guarda de fato é exercida pela genitora. Requer a regulamentação da guarda e do direito de visitas e o pagamento de pensão alimentícia no percentual de 30% dos rendimentos. Certidão de nascimento no id. 162997199 - pág. 5, comprovando filiação. Laudo médico no id. 162997199 - pág. 7 atestando que o autor apresenta sinais e sintomas compatíveis com autismo Decisão no id. 163541809 fixando alimentos provisórios em favor de
C. E. O. D.
L. em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do alimentante (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência) ou um salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago por M. S. D. O.. Citação no id. 168959010 e id. 168959020 Audiência de conciliação no id. 170001251 prejudicada em razão da ausência da parte demandada A parte autora no id. 173188578 alega descumprimento da decisão liminar.
Requer designação de nova audiência de conciliação. Certidão no id. 173320924 e id. 173322910 informando comparecimento do demandado em Secretaria, com pedido de designação de nova audiência de conciliação. Apresenta documento de identificação no id 173322909 É o relato.
Decido. Encaminhe-se o processo ao CEJUSC para audiência de conciliação SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 18 de maio de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da )