0803976-15.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Telefone: (84) 3673-9380 / 9381 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0803976-15.2025.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o Ministério Publico apresentou Requerimento no ID 179217389, INTIMO a parte Executada, na pessoa do advogado, para se manifestar a respeito (ANTE O EXPOSTO, em atendimento ao disposto no art. 3º, §3º, e art. 9º do Código de Processo Civil, este Representante Ministerial vem REQUERER a intimação do executado, por intermédio de seus advogados, para que se manifeste especificamente sobre a proposta de acordo formulada pela exequente no Id. 178578573.) no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC, art. 485, §4º).

São Gonçalo do Amarante/RN, 6 de março de 2026. FRANCISCO CARLOS GOMES DE ARAUJO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Telefone: (84) 3673-9380 / 9381 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0803976-15.2025.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o Ministério Publico apresentou Requerimento no ID 179217389, INTIMO a parte Executada, na pessoa do advogado, para se manifestar a respeito (ANTE O EXPOSTO, em atendimento ao disposto no art. 3º, §3º, e art. 9º do Código de Processo Civil, este Representante Ministerial vem REQUERER a intimação do executado, por intermédio de seus advogados, para que se manifeste especificamente sobre a proposta de acordo formulada pela exequente no Id. 178578573.) no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC, art. 485, §4º).

São Gonçalo do Amarante/RN, 6 de março de 2026. FRANCISCO CARLOS GOMES DE ARAUJO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Telefone: (84) 3673-9380 / 9381 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0803976-15.2025.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o Ministério Publico apresentou Requerimento no ID 179217389, INTIMO a parte Executada, na pessoa do advogado, para se manifestar a respeito (ANTE O EXPOSTO, em atendimento ao disposto no art. 3º, §3º, e art. 9º do Código de Processo Civil, este Representante Ministerial vem REQUERER a intimação do executado, por intermédio de seus advogados, para que se manifeste especificamente sobre a proposta de acordo formulada pela exequente no Id. 178578573.) no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC, art. 485, §4º).

São Gonçalo do Amarante/RN, 6 de março de 2026. FRANCISCO CARLOS GOMES DE ARAUJO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803976-15.2025.8.20.5129 REQUERENTE: B. R. F., R. K. R. REQUERIDO: B.

L. A. F.

DECISÃO

Cuida-se de execução de alimentos movida por B. R. F., representado pela genitora R. K. R. FERNANDES, em face de B.

L. A. F. pelo rito comum de cumprimento de sentença. Cópia da sentença objeto da execução no id. 163202767 - pág. 3-6, proferida no processo 0104915-79.2017.8.20.0129.0129. Planilha de débito no id. 163202769. É o relato.

Decido.

01. Recebo a inicial.

02. Defiro a gratuidade.

03. Cite-se o executado para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido de multa e honorários advocatícios de 10%.

04. Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora SISBAJUD. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 24 de setembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)