0803980-24.2025.8.20.5300

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PATU Processo n.º 0803980-24.2025.8.20.5300 Vara Única da Comarca de Patu TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 03 dias do mês de novembro de 2025, na sala das Audiências designada para esta data, em Patu/RN onde se encontram as partes: PROMOVENTE: REQUERENTE: ANTONIA FABIANA PEREIRA DE MOURA e seu advogado(a) e OAB/RN Advogado(s) do reclamante: MATHEUS PEREIRA SOUZA PROMOVIDO: REQUERIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. representado pela Preposta Leila Cássia da Silva Nascimento – CPF 929.***.***-68 e seu advogado(a)Mayara Eliza Barbaro.

Declarada aberta a audiência, indagada as partes sobre a possibilidade de conciliação, A parte ré não apresentou proposta de acordo. Fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação. Por fim, foi encerrada a audiência, eu, Maria José Maia Santos, Colaborador/Conciliador digitei o presente termo.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: Proc.: 0803980-24.2025.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ato Ordinatório Por determinação do Dr. Valdir Flávio Lobo Maia, MM. Juiz de Direito da Comarca de Patu, em virtude da Portaria Conjunta nº 30 do TJRN, que transferiu o feriado do Servidor Público do dia 28 de outubro para o dia 06 de outubro, razão pela qual fica REDESIGNADA a audiência de Conciliação - Justiça Comum, para o dia 03/11/2025, às 10:30 horas, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo TEAMS, com o seguinte link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/comarcadepatu, ficando facultada à parte se fazer presente no Fórum e participar da audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

OBS.: Qualquer atraso no acesso a audiência ou problemas com o link, manter contato com este Juízo através do número 3673-9990 (whatsapp business). Intimações necessárias. PATU/RN, 2 de outubro de 2025 JOSENEIDE CALIXTA GONÇALVES Auxiliar de Secretaria (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: Proc.: 0803980-24.2025.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ato Ordinatório Por determinação deste Juízo, fica aprazada a audiência de Conciliação - Justiça Comum, para o dia 06/10/2025, às 09:30 horas, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo TEAMS, com o seguinte link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/comarcadepatu, ficando facultada à parte se fazer presente no Fórum e participar da audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

OBS.: Qualquer atraso no acesso a audiência ou problemas com o link, manter contato com este Juízo através do número 3673-9990 (whatsapp business). Intimações necessárias. PATU/RN, 27 de agosto de 2025 JOSENEIDE CALIXTA GONÇALVES Auxiliar de Secretaria (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Processo: 0803980-24.2025.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA FABIANA PEREIRA DE MOURA REQUERIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

DESPACHO

De acordo com o § 3º, do art. 99, do NCPC, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, todavia o § 2º, do mesmo artigo e diploma legal, estabelece que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar a parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Assim, considerando que não há elementos nos autos que permitam a esse julgador aferir a condição de hipossuficiência alegada pela parte requerente, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua alegada hipossuficiência para custear o processo. Diligências necessárias. PATU/RN, 23 de junho de 2025. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)