0804003-37.2021.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804003-37.2021.8.20.5129 Ação: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDGAR SMITH NETO, CATIANA TAVARES DA COSTA NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A

DESPACHO

Cuida-se de cumprimento de sentença movida por EDGAR SMITH NETO e CATIANA TAVARES DA COSTA NASCIMENTO em face do BANCO ITAUCARD S.A. Sentença de primeiro grau no Num. 76127719, pag 01 a

07. Acórdão no Num. 76128789 pag 03 a 15 determinando a revisão do contrato para excluir a capitalização de juros e determinar a restituição simples, com condenação do banco em honorários advocatícios no percentual de 10% da condenação. Homologação de desistência de recursos especial e extraordinário no Num. 76128811 pag 03, em 15 de maio de 2014, e trânsito em julgado no Num. 76128811 pag 05 Decisão indeferindo o levantamento de depósito no Num. 76128816, por falta de liquidação do julgado Pedido de execução de sentença no Num. 76128818, apresentada no ano de 2016 e no Num. 76127686, apresentada em 2021.

Planilha de débito no id 76127687 a 76127694 Despacho no id. 76135163 determinação a emenda a inicial para juntar as páginas do processo físico faltantes, especialmente considerando que os documentos não demonstram os trâmites da execução promovida em 2016 A parte autora, no id. 77999622, requereu a dilação de prazo em razão da remessa do processo principal ao setor de digitalização. Despacho no id. 84517494 determinando o apensamento ao processo principal de n. 0001038-07.2009.8.20.0129.

Certidão de apensamento no id. 91500209 A instituição financeira, no id 81786663 pag 05 da ação principal, informa que o contrato está quitado Decisão no id 81786664 pag 1 da ação principal deferindo o levantamento dos depósitos vinculados ao contrato. Alvará expedido em favor da autora no id 81793405 pag 2 Decisão no id 98357448 de recebimento da inicial de execução, determinando a intimação do demandado pessoalmente e por advogado para manifestação em liquidação de sentença em 15 dias na forma do art. 511 do CPC, considerando a mudança de sistema informatizado e a data do trânsito em julgado O executado, no id 102478000, apresenta impugnação a execução.

Requer devolução de prazo em razão da falta de intimação pessoal. Suscita inépcia da inicial da execução por falta de planilha de cálculo. Alega excesso de execução e diz que a dívida principal é de R$ 1.129,76 e de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 112,98 Decisão no id. 111202261 determinando:

01. Na forma do art. 513, § 4 do CPC, devolvo o prazo de 15 dias para impugnação, vez que não houve intimação pessoal.

Intime-se o executado através de seu advogado

02. Após o prazo do item 01, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias O BANCO ITAUCARD S.A no id. 115373093 apresentou impugnação à execução alegando excesso de cálculo. Reconhece a dívida no valor de R$ 1.354,65, sendo R$1.231,50 devido a parte autora e R$ 123,15 de honorários advocatícios sucumbenciais. Junta planilha de cálculo no id 115373095 e 115373104 Manifestação a impugnação no id. 118422505 sustentando a regularidade do cálculo.

Decisão no id. 142150648 determinando:

01. Em saneamento do feito de liquidação de sentença, fixo como pontos controvertidos o valor das parcelas contratuais com exclusão da capitalização de juros, o valor já quitado, a existência de dívida e o valor respectivo.

02. Determino a realização do cálculo com exclusão de encargos moratórios, considerando que a decisão de segundo grau reconheceu cobrança indevida de capitalização de juros, de modo que o conhecimento do valor das parcelas depende de liquidação de sentença

03. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento. Caso o contrato esteja quitado, deverão esclarecer sobre a existência de acordo extrajudicial.

04. No caso de ausência de respostas, faça-se conclusão para julgamento. O BANCO ITAUCARD S.A no id. 145537365 reconhece dívida no valor de R$ 6.633,62. Requer a devolução do valor excedente de depósito. Junta planilha de cálculos no id. 145537364. CATIANA TAVARES DA COSTA NASCIMENTO no id 146635932 indica documentos como comprovantes de pagamento de parcelas e apresenta planilha de cálculo no id 146635933 O BANCO ITAUCARD S.A no id. 154932712 alega realização de acordo e requer homologação.

Pede a devolução de depósito judicial Termo de acordo extrajudicial assinado por advogados das partes no id. 154932715. Documento de pagamento do acordo no id. 154932714.

É o relatório.

Decido.

01.

Intime-se o advogado da parte autora para juntar procuração para o foro atualizada em 05 dias, sob pena de indeferimento da homologação do acordo

02. Junte-se extrato SISCONDJ de eventuais contas vinculadas ao processo SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 1 de agosto de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)