Processo judicial

0804021-19.2025.8.20.5129

Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte

TJRN

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

J. M. D. G.
Polo ativo
M. D. F. F.
Polo ativo
L. V. A.
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

JOAO MANOEL DIAS GOMES
OAB/RN 20750
LUANNA VIEIRA AZEVEDO
OAB/RJ 225261

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

1 evento

Abril 20261 evento

23 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe
Reconhecimento e Extinção de União Estável
Destinatários
J. M. D. G., M. D. F. F.
Advogado
JOAO MANOEL DIAS GOMES (OAB 20750/RN)
Processo 0804021-19.2025.8.20.5129
DESPACHO
Vistos etc.
Petição de id. 183030651.
A autora requereu a expedição de ofício ao Registro Civil para que seja
realizada a averbação do reconhecimento da união estável post mortem
entre ela e o Sr. Danilson Rogério Pereira dos Santos.
Defiro o requerimento. Expeça-se o competente mandado de
averbação.
Após, não havendo nenhum requerimento, arquivem-se os autos com
baixa na distribuição.
Cumpra-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
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2025

5 eventos

Novembro 20252 eventos

19 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
Destinatário: J. M. D. G.
Advogado: JOAO MANOEL DIAS GOMES (OAB 20750/RN)

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº 0804021-19.2025.8.20.5129

REQUERENTE: M. D. F. F.

REQUERIDO: R. V. F. D. S.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes do presente processo transigiram.

As cláusulas foram fixadas no acordo de p. 170053149.

Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos jurídicos

desejados.

A sentença de homologação de acordo extingue o processo com resolução de

mérito (art. 487, III, b, do CPC).

Diante do exposto, homologo o acordo.

Custas e honorários na forma pactuada. Caso o acordo seja omisso, custas

pro rata e cada parte arcará com os honorários do seu próprio advogado.

Se for o caso, expeça-se alvará nos termos pactuados.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

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19 nov 202500:00 · há 10 meses

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
Destinatário: L. V. A.
Advogado: LUANNA VIEIRA AZEVEDO (OAB 225261/RJ)

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº 0804021-19.2025.8.20.5129

REQUERENTE: M. D. F. F.

REQUERIDO: R. V. F. D. S.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes do presente processo transigiram.

As cláusulas foram fixadas no acordo de p. 170053149.

Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos jurídicos

desejados.

A sentença de homologação de acordo extingue o processo com resolução de

mérito (art. 487, III, b, do CPC).

Diante do exposto, homologo o acordo.

Custas e honorários na forma pactuada. Caso o acordo seja omisso, custas

pro rata e cada parte arcará com os honorários do seu próprio advogado.

Se for o caso, expeça-se alvará nos termos pactuados.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

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Outubro 20252 eventos

2 out 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe
Reconhecimento e Extinção de União Estável
Destinatário
J. M. D. G.
Advogado
JOAO MANOEL DIAS GOMES (OAB 20750/RN)
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo nº. 0804021-19.2025.8.20.5129
DECISÃO
Vistos etc.
Defiro a gratuidade.
Recebo a petição inicial. Processe-se em segredo.
Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação. A audiência será conduzida
pelo CEJUSC.
Advirta-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de
conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de
até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da
União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC) e que as partes deverão estar acompanhadas por seus
advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, CPC).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
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2 out 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Setembro 20251 evento

12 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe
Reconhecimento e Extinção de União Estável
Destinatário
M. D. F. F.
Advogado
JOAO MANOEL DIAS GOMES (OAB 20750/RN)
Processo 0804021-19.2025.8.20.5129
DESPACHO
A parte autora pede a Gratuidade da Justiça.
Entretanto, a situação de miserabilidade não é evidente.
O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, exige a comprovação da situação
de pobreza para que a gratuidade seja concedida.
Assim, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos
requisitos legais para concessão da gratuidade, conforme o art. 99, §2º, CPC, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Advirta-se que a parte
autora deverá a parte demonstrar que não possui condições de pagar as custas
processuais sem prejuízo de sua subsistência, o que deverá ser feito pela
indicação detalhada de sua renda e despesas mensais por meio de planilha e
juntada dos respectivos comprovantes.
Advirto que a gratuidade será indeferida caso a parte não realize a
demonstração na forma acima indicada.
Justificado o pedido ou recolhidas as custas, retornem os autos para, de
acordo com a situação, despacho inicial ou decisão de urgência inicial.
Cumpra-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
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Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
Destinatários: J. M. D. G., M. D. F. F.
Advogado: JOAO MANOEL DIAS GOMES (OAB 20750/RN)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). ODINEI WILSON DRAEGER, designo audiência nos autos do processo 0804021-19.2025.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 13/11/2025 ás 11:30, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala04 QR Code: São Gonçalo do Amarante/RN, 2 de outubro de 2025 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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