0804029-93.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete 4 do 1º Núcleo Regional das Garantias Processo n° 0804029-93.2025.8.20.5129 Autuado:

V. A. T. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi aprazada audiência para homologação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2026, a partir das 08h00, facultando-se às partes a opção pela modalidade presencial ou virtual, nos seguintes termos: a) Modalidade presencial: na Sala de Audiência do Juiz de Garantias, localizada no 4º andar do Fórum Miguel Seabra Fagundes, situado à Rua Dr.

Lauro Pinto, nº 315, bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972; b) Modalidade virtual: por meio do link: https://lnk.tjrn.jus.br/anppgab4 As partes deverão comparecer presencialmente ou acessar o link virtual, conforme a modalidade escolhida, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário correspondente, sendo que, na modalidade virtual, deverão assegurar ambiente adequado e conexão estável para a realização do ato.

Observação: As diretrizes sobre vestimenta para acesso às unidades judiciárias seguem o estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). É proibido o ingresso trajando shorts, bermudas, calções, minissaias, miniblusas, camisetas regatas, decotes acentuados, chapéus ou bonés, recomendando-se traje compatível com o decoro e o respeito ao ambiente forense.

Nada mais. Dou fé. Natal/RN, 7 de janeiro de 2026 GUILHERME MIGUEL OLIVEIRA MEDEIROS Técnico Judiciário