Acórdão
Decisão- Órgão
- Gabinete 4 do 1º Núcleo Regional das Garantias
- Classe
- HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
- Destinatário
- ELISA DALVA PROTAZIO SIQUEIRA
- Advogado
- ELISA DALVA PROTAZIO SIQUEIRA (OAB 16838/RN)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete 4 do 1º Núcleo Regional das Garantias Processo n° 0804047-17.2025.8.20.5129 Autuado: MARCIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi aprazada audiência presencial para homologação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2025, às 08h30, na Sala de Audiência do Juiz de Garantias, localizada no 4º andar do Fórum Miguel Seabra Fagundes, situado à Rua Dr.
Lauro Pinto, nº 315, bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972. As partes deverão comparecer com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário designado. Observação: As diretrizes sobre vestimenta para acesso às unidades judiciárias seguem o estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). É proibido o ingresso trajando shorts, bermudas, calções, minissaias, miniblusas, camisetas regatas, decotes acentuados, chapéus ou bonés.
Recomenda-se ao público em geral o uso de traje condizente com o decoro e o respeito ao ambiente forense. Nada mais. Dou fé. Natal/RN, 27 de outubro de 2025 GUILHERME MIGUEL OLIVEIRA MEDEIROS Técnico Judiciário