0804090-57.2024.8.20.5300

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 - E-mail: [email protected] Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0804090-57.2024.8.20.5300 Parte ativa:

2. E. D. D. D. P. D. M. e outros Parte passiva: M. F. D.

C. Advogado: Advogado do(a) REU: JOSE NILTON DE OLIVEIRA FILHO - RN21182 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO VIA DJEN Nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC, e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO referente ao réu M. F. D.

C. CPF: 157.***.***-91, através do seu Advogado: JOSE NILTON DE OLIVEIRA FILHO - RN21182, para: ciência do inteiro teor da(o) decisão/despacho/sentença de ID151930615. Mossoró/RN, 21 de maio de 2025 HELBA LIVIA DANTAS DE MORAIS VICTORIUS Servidor(a)

Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV Processo: 0804090-57.2024.8.20.5300 Ação: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: 2ª EQUIPE DA DELEGACIA DE PLANTÃO DE MOSSORÓ/RN, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE MOSSORÓ (DEAM/MOSSORÓ) FLAGRANTEADO: MANOEL FREIRE DE CASTRO

DESPACHO

Com base nos arts. 291, 294 e 310 do Código de Processo Penal, recebo o auto de prisão em flagrante - e designo audiência de custódia, que será realizada virtualmente, com a presença do custodiado e seus respectivos advogados constituídos ou membro da Defensoria Pública, a qual realizar-se-á às 11h 00min, do dia 28 de julho de 2024, com link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWU1NjVhOWUtOGU4YS00Y2E5LWJjYTktYmY3YWZjZmI4MWE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a63322a7-409d-4e56-9990-95593529d9f9%22%7d Em caso de dúvida ou dificuldade de acesso, os interessados deverão entrar em contato por meio de ligação telefônica ou por mensagem instantânea (whatsapp) com o número (84) 3673-9851.

DÊ-se ciência ao Ministério Público e à unidade prisional na qual o flagranteado se encontra recolhido. Intimem-se os advogados constituídos pelo flagranteado, se houver, ou a Defensoria Pública.

Cumpra-se, com a urgência que o caso requer. Mossoró/RN, 28 de julho de 2024. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito Plantonista (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)