0804091-36.2019.8.20.5100

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0804091-36.2019.8.20.5100 Classe:CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

DECISÃO (10980) Autor: M.

V. L. S. e outros Réu: ANTONIO MARCOS COSTA DA SILVA

SENTENÇA

Vistos etc. Através de petição acostada aos autos, as partes informam este juízo a respeito da realização de acordo e requerem a sua homologação. Verificando ser o objeto transacionado disponível e não identificando fraude à lei, deve-se referendar o negócio jurídico celebrado pelos litigantes para por fim ao processo. O Ministério Público concordou com a homologação do acordo. Assim, homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, a transação firmada entre as partes, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Com fulcro no art. 90, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), que deverão ficar suspenso pelo prazo de 05 (cinco) anos, em decorrência da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, arquive-se. Defiro pedido de renúncia do prazo recursal. ASSU/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0804091-36.2019.8.20.5100 Classe:CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

DECISÃO (10980) Autor: M.

V. L. S. e outros Réu: ANTONIO MARCOS COSTA DA SILVA

SENTENÇA

Vistos etc. Através de petição acostada aos autos, as partes informam este juízo a respeito da realização de acordo e requerem a sua homologação. Verificando ser o objeto transacionado disponível e não identificando fraude à lei, deve-se referendar o negócio jurídico celebrado pelos litigantes para por fim ao processo. O Ministério Público concordou com a homologação do acordo. Assim, homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, a transação firmada entre as partes, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Com fulcro no art. 90, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), que deverão ficar suspenso pelo prazo de 05 (cinco) anos, em decorrência da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, arquive-se. Defiro pedido de renúncia do prazo recursal. ASSU/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804091-36.2019.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) EXEQUENTE: M.

V. L. S. REPRESENTANTE/NOTICIANTE: CARLA CICERA DE LIMA SOUZA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS COSTA DA SILVA

DESPACHO

À exequente, para que, em até 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao pedido do executado acerca de nova audiência conciliatória. Após, voltem-me conclusos para despacho. P. R.

I. Assú/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804091-36.2019.8.20.5100 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) EXEQUENTE: M.

V. L. S. REPRESENTANTE/NOTICIANTE: CARLA CICERA DE LIMA SOUZA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS COSTA DA SILVA

DESPACHO

Visando a composição amigável da lide, aprazo audiência de conciliação para o dia 30/01 /23- às 10:00h, a ser realizada de forma PRESENCIAL. Cada advogado e a respectiva parte deverá comparecer à sala de audiências do Fórum, salvo se optarem pela realização de audiência na forma virtual, devendo, neste caso, realizarem o requerimento com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data aprazada, informando as razões do pedido, ficando, desde logo, cientes de que só serão aceitos em casos comprovados de impossibilidade de comparecimento.

Assu/RN, data registrada no sistema. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)