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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo n.º 0804095-57.2025.8.20.5102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) COMUNICADO DE AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Doutor PETERSON FERNANDES BRAGA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, INTIMO as partes para participarem de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO APRAZADA PARA Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala Padrão JECCM Data: 09/09/2026 Hora: 10:30 , através do aplicativo MICROSOFT TEAMS de videoconferência, a ser acessado pelo link: OBSERVAÇÃO: NAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE EM SALA DE AUDIÊNCIA.

As Audiências de Instrução e Julgamento ocorrerão em formato híbrido, pela plataforma Teams de videoconferência, sendo facultado apenas aos advogados, sob sua responsabilidade, o comparecimento de forma remota, através do link da plataforma Teams: https://lnk.tjrn.jus.br/audjecc Ceará-Mirim/RN, 29 de julho de 2026. CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO Analista Judiciário

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 0804095-57.2025.8.20.5102 BANCO C6 S.A. CNPJ: 31.***.***/0001-72 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 25/03/2026 às 10:00hs, nesta cidade de Ceará-Mirim/RN, na sala de audiências do Juizado Especial desta Comarca, com realização de forma híbrida pela plataforma TEAMS de videoconferência, na presença do MM Juiz de Direito PETERSON FERNANDES BRAGA, presente a parte promovida representada pela Dra.

Stela Pacheco Pancieri - OAB 488.305/SP e a preposta Maria de Fátima de Oliveira Palácio CPF: 119.***.***-03, a parte autora representada pelo advogado Flavio Almeida OAB 11.398. Aberta a audiência, o advogado da parte autora, informou que a senhora Maria da Guia de Sena, estava doente e não era possível a sua participação na audiência, requerendo um prazo para juntar atestado médico de sua cliente.

O MM. Juiz, concedeu um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a juntada do documento. Encerrado o prazo os autos devem voltar conclusos para decisão. E, como nada mais houve, determinou que fosse encerrado e juntado aos autos o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Roberto da Silva Lima Junior, auxiliar de gabinete, digitei e conferi.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804095-57.2025.8.20.5102 PARTE A SER INTIMADA ( ) Autor(a): , MARIA DA GUIA DE SENA CPF: 009.***.***-01 Endereço: Aningas, 38, Povoado Aningas, Joao Sabino, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) RÉ(u): BANCO C6 S.A.

CNPJ: 31.***.***/0001-72 Endereço: Alameda Xingu, 512, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-030

DESPACHO/MANDADO Entendo que os fatos narrados carecem de dilação probatória, razão pela qual, determino sua inclusão em pauta de audiências de instrução. Intimem-se. Despacho com força de mandado nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito