0804101-17.2024.8.20.5129

03. Defiro a realização da perícia já requerida. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 509,66 (em analogia a Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 504/2024)

04.

Intime-se a parte demandada para depositar o valor referente a perícia em conta judicial vinculada aos autos, juntando a comprovação no prazo de 15 dias.

05. As partes poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos em 15 dias ou ratificar aqueles já apresentados.

06. Na ausência de apresentação de quesitos a perícia fica prejudicada

07. Após o depósito do valor dos honorários e transcurso do prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, intime-se médico ortopedista ou traumatologista constante no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN – CPTEC para dizer se aceita o encargo, prestar compromisso em 05 dias e laudo em 30 dias. Encaminhe-se cópia do processo.

08. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para apresentar razões finais em 15 dias A parte autora no id 150177601 requer perícia A parte demandada no id 150540369 apresenta quesitos para perícia Depósito judicial de honorários periciais no id 154198059, realizado pela parte demandada Certidão no id 166141126 de decurso de prazo sem manifestação do perito Mozail Dias de Almeida A perita Daniela Nobre no id 166867069 apresenta proposta de honorários Decisão no id. 174729664 determinando:

01. Defiro o pedido de majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 750,00, em razão da justificativa da especialista de id 166867069

02.

Intime-se a parte demandada para depositar o valor complementar referente a perícia em conta judicial vinculada ao processo, juntando a comprovação no prazo de 15 dias.

03. Após o depósito do valor dos honorários complementares, intime-se o perito para informar se aceita o encargo e apresentar laudo em 30 dias. Encaminhe-se cópia do processo.

04. No caso de falta de anuência do perito, intime-se outro contador constante no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN – CPTEC para dizer se aceita o encargo, prestar compromisso em 05 dias e laudo em 30 dias. Encaminhe-se cópia do processo.

05. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para apresentar razões finais em 15 dias O INSS apresenta quesitos no id. 175115552. Não junta comprovante de pagamento dos honorários periciais. Certidão no id. 179394146 de decurso de prazo sem comprovação do depósito dos honorários periciais. Decisão no id. 180479438 determinando:

01. O INSS deverá juntar comprovante de depósito do valor da perícia em conta judicial vinculada ao processo, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de ficar prejudicado o exame. Conforme trâmite da perícia, a nomeação do perito só é realizada após a confirmação da existência do depósito judicial dos honorários respectivos, e o pagamento só é efetivado após a apresentação do laudo

02. Defiro a inversão do ônus da prova

03. Na falta de depósito dos honorários periciais, faça-se conclusão para sentença

04. Após o depósito do valor dos honorários periciais, intime-se médico ortopedista, traumatologista ou clínico constante no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN – CPTEC para dizer se aceita o encargo, prestar compromisso em 05 dias e laudo em 30 dias. Encaminhe-se cópia do processo.

05. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para apresentar alegações finais em 15 dias O INSS junta depósito judicial de valor parcial dos honorários periciais no id. 186865572. Extrato SISCONDJ no id. 191432213. Ato ordinatório no id. 191454455 intimando o INSS para juntar comprovante de pagamento do valor integral dos honorários periciais. O INSS no id. 192327915 alega que adotou providências administrativas para o depósito dos honorários periciais.

Certidão no id. 193190128 de decurso de prazo sem comprovação do pagamento do valor complementar dos honorários periciais. É o relato.

Decido.

01. Julgo prejudicada a perícia em razão da ausência de depósito dos honorários periciais, apesar de renovado o prazo várias vezes

02. Intimem-se as partes para apresentar alegações finais em 15 dias. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 29 de julho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Órgão

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

Advogado

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)

03. Defiro a realização da perícia já requerida. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 509,66 (em analogia a Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 504/2024)

04.

Intime-se a parte demandada para depositar o valor referente a perícia em conta judicial vinculada aos autos, juntando a comprovação no prazo de 15 dias.

05. As partes poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos em 15 dias ou ratificar aqueles já apresentados.

06. Na ausência de apresentação de quesitos a perícia fica prejudicada

07. Após o depósito do valor dos honorários e transcurso do prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, intime-se médico ortopedista ou traumatologista constante no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN – CPTEC para dizer se aceita o encargo, prestar compromisso em 05 dias e laudo em 30 dias. Encaminhe-se cópia do processo.

08. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para apresentar razões finais em 15 dias Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 19 de abril de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)