0804111-32.2022.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804111-32.2022.8.20.5129 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: J. G.

C. D. P. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: LARISSA CORDEIRO DE LIMA REU: WELLINGTON JOSÉ BERNARDO DE PAIVA

SENTENÇA

Cuida-se de ação de alimentos movida por JOÃO GABRIEL CORDEIRO DE PAIVA, representado por sua genitora LARISSA CORDEIRO DE LIMA, em face de WELLINGTON JOSÉ BERNARDO DE PAIVA. Petição inicial no id. 87707125. Relata que é filho do requerido. Requer alimentos no percentual de 1/3 dos seus rendimentos ou 30% do salário mínimo no caso de desemprego Documento de identificação do menor no id 87707126 pag 3, comprovando filiação Decisão no id. 87766248 deferindo os alimentos provisórios no percentual de 20% dos rendimentos ou do salário mínimo, o que for maior Diligência negativa de citação no id. 90950779.

Audiência de conciliação no id. 91193375, prejudicada em razão da ausência de citação. O Ministério Público no id. 98613780 requereu a intimação da parte autora para indicar o endereço atualizado do demandado. Despacho no id. 105227695 determinando ao advogado da parte autora informar endereço do demandante sob pena de extinção do processo. Intimação pessoa da autora no id 116619498 e id 133969297 Certidão de decurso de prazo sem resposta no id. 123419116.

O Ministério Público no id. 137161955 opina pela extinção da ação.

É o relatório.

Decido. A parte autora foi intimada por advogado e pessoalmente para promover o prosseguimento do feito, não tendo se manifestado Em razão do transcurso do prazo de intimação de 30 dias restou configurado o abandono de causa na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, não tendo a demandante adotado as providências necessárias ao prosseguimento do feito, configurado o abandono de causa por mais de 30 (trinta) dias, extingo o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da gratuidade. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Intime-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 8 de março de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804111-32.2022.8.20.5129 AUTOR: J. G.

C. D. P. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: LARISSA CORDEIRO DE LIMA REU: WELLINGTON JOSÉ BERNARDO DE PAIVA

DECISÃO

01. Recebo a inicial.

02. Defiro o pedido de justiça gratuita.

03. Em face dos elementos dos autos, que permitem aferir o vínculo de parentesco, a necessidade do alimentando bem como a possibilidade da parte demandada, fixo desde logo alimentos provisórios em favor de João Gabriel Cordeiro de Paiva em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do demandado ou 20% (vinte por cento) do salário mínimo mensal, o que for maior, a ser pago pelo requerido, com vencimento até o dia 5 de cada mês subsequente ao vencido (artigo 4º da Lei nº 5.478/68).

Caso o alimentando informe os dados da fonte pagadora, informando também os dados bancários de sua titularidade, oficie-se para o desconto da prestação alimentícia.

04. Cite-se o demandado para responder a ação em 15 dias após a data de audiência de conciliação.

05. Aprazo audiência de conciliação para o dia 04/11/2022, às 08:00 horas, por videoconferência através do seguinte link: Entrar na reunião Teams https://lnk.tjrn.jus.br/aud3varasga Intimem-se Ministério Público e Advogados através do PJE. Intimem-se as partes através de seus advogados. No caso de Defensoria Pública ou Casa da Cidadania, intimem-se através dos telefones constantes no processo ou por mandado.

Cite-se e intime-se o demandado por telefone e por mandado. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 02 de setembro de 2022 DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)