0804113-02.2022.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0804113-02.2022.8.20.5129

REQUERENTE: L. M. S. D. A.

REQUERIDO: DARIO SILVA DE ASSIS

DECISÃO

Vistos etc.

Na petição de id. 142754248, a parte autora requereu a citação do réu através de

ligação telefônica ou pelo aplicativo whatsapp ou por e-mail.

Com efeito, ao contrário da intimação, a citação é o ato pelo qual a parte ré toma

ciência da demanda e que dá início ao prazo para defesa, logo, a formalidade do ato

citatório é essencial para sua validade, uma vez que qualquer vício neste pode acarretar a

anulação do processo.

Não fosse suficiente, apenas a título de esclarecimento, a intimação a ser realizada por

meio eletrônico não dispensa a existência de meios que certifiquem a ciência do

destinatário e, para tanto, a legislação supracitada dispõe sobre a indispensabilidade de

cadastrado prévio de identificação eletrônica, o que não corresponde à utilização de e-mail

ou aplicativos de mensagens instantâneas.

Desta forma, indefiro o pedido retro. Proceda-se à pesquisa do endereço do réu nos

sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Localizando-se endereço diverso dos que constam nos autos, expeça-se mandado ou,

caso contrário, intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto para citação ou

requerer o que entender direito, sob pena de extinção.

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0804113-02.2022.8.20.5129

REQUERENTE: L. M. S. D. A.

REQUERIDO: DARIO SILVA DE ASSIS

DECISÃO

Vistos etc.

Na petição de id. 142754248, a parte autora requereu a citação do réu através de

ligação telefônica ou pelo aplicativo whatsapp ou por e-mail.

Com efeito, ao contrário da intimação, a citação é o ato pelo qual a parte ré toma

ciência da demanda e que dá início ao prazo para defesa, logo, a formalidade do ato

citatório é essencial para sua validade, uma vez que qualquer vício neste pode acarretar a

anulação do processo.

Não fosse suficiente, apenas a título de esclarecimento, a intimação a ser realizada por

meio eletrônico não dispensa a existência de meios que certifiquem a ciência do

destinatário e, para tanto, a legislação supracitada dispõe sobre a indispensabilidade de

cadastrado prévio de identificação eletrônica, o que não corresponde à utilização de e-mail

ou aplicativos de mensagens instantâneas.

Desta forma, indefiro o pedido retro. Proceda-se à pesquisa do endereço do réu nos

sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Localizando-se endereço diverso dos que constam nos autos, expeça-se mandado ou,

caso contrário, intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto para citação ou

requerer o que entender direito, sob pena de extinção.

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0804113-02.2022.8.20.5129

REQUERENTE: L. M. S. D. A.

REQUERIDO: DARIO SILVA DE ASSIS

DECISÃO

Vistos etc.

Na petição de id. 142754248, a parte autora requereu a citação do réu através de

ligação telefônica ou pelo aplicativo whatsapp ou por e-mail.

Com efeito, ao contrário da intimação, a citação é o ato pelo qual a parte ré toma

ciência da demanda e que dá início ao prazo para defesa, logo, a formalidade do ato

citatório é essencial para sua validade, uma vez que qualquer vício neste pode acarretar a

anulação do processo.

Não fosse suficiente, apenas a título de esclarecimento, a intimação a ser realizada por

meio eletrônico não dispensa a existência de meios que certifiquem a ciência do

destinatário e, para tanto, a legislação supracitada dispõe sobre a indispensabilidade de

cadastrado prévio de identificação eletrônica, o que não corresponde à utilização de e-mail

ou aplicativos de mensagens instantâneas.

Desta forma, indefiro o pedido retro. Proceda-se à pesquisa do endereço do réu nos

sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Localizando-se endereço diverso dos que constam nos autos, expeça-se mandado ou,

caso contrário, intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto para citação ou

requerer o que entender direito, sob pena de extinção.

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0804113-02.2022.8.20.5129

REQUERENTE: L. M. S. D. A.

REQUERIDO: DARIO SILVA DE ASSIS

DECISÃO

Vistos etc.

Na petição de id. 142754248, a parte autora requereu a citação do réu através de

ligação telefônica ou pelo aplicativo whatsapp ou por e-mail.

Com efeito, ao contrário da intimação, a citação é o ato pelo qual a parte ré toma

ciência da demanda e que dá início ao prazo para defesa, logo, a formalidade do ato

citatório é essencial para sua validade, uma vez que qualquer vício neste pode acarretar a

anulação do processo.

Não fosse suficiente, apenas a título de esclarecimento, a intimação a ser realizada por

meio eletrônico não dispensa a existência de meios que certifiquem a ciência do

destinatário e, para tanto, a legislação supracitada dispõe sobre a indispensabilidade de

cadastrado prévio de identificação eletrônica, o que não corresponde à utilização de e-mail

ou aplicativos de mensagens instantâneas.

Desta forma, indefiro o pedido retro. Proceda-se à pesquisa do endereço do réu nos

sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Localizando-se endereço diverso dos que constam nos autos, expeça-se mandado ou,

caso contrário, intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto para citação ou

requerer o que entender direito, sob pena de extinção.