0804130-17.2025.8.20.5102

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0804130-17.2025.8.20.5102

AUTOR: SEBASTIAO FERNANDES PEQUENO

ADVOGADO(A) AUTOR: Marcelo Capistrano de Miranda Monte (RN004631)

REU: Banco do Brasil S/A

ADVOGADO(A) REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN005553)

DESPACHO

Vistos e etc.

Considerando a manifestação apresentada pela parte requerida, intime-se a parte

autora para, querendo, apresentar réplica acerca da petição de ID correspondente, no prazo de

15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos para saneamento.

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema.

(Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06)

José Herval Sampaio Júnior

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim

Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000

Processo nº: 0804130-17.2025.8.20.5102

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Nome: SEBASTIAO FERNANDES PEQUENO

Rua Massaraca, 142, null, centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000

Nome: Banco do Brasil S/A

ABOLIÇÃO, null, null, RUA ANANIAS RAIMUNDO DE ALMEIDA, MOSSORÓ/RN - CEP

62700-000

DESPACHO

Intime-se a parte autora para que comprove suas condições econômico-financeiras, nos termos do

art. 99, §2º, do CPC, anexando declaração do imposto de renda de pessoa física prestada a Receita

Federal e outros documentos que entenda pertinente, haja vista a declaração de hipossuficiência de rendas

deter presunção relativa de veracidade, admitindo prova em sentido contrário (STJ, AgRg no AREsp

363.687/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 01/07/2015).

Caso contrário, a parte autor deverá, no prazo de 15 dias, recolher às custas judiciárias pertinentes,

conforme valor da causa indicado na petição inicial, sob pena de cancelamento da distribuição, em

atenção do disposto no art. 290 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo assinalado, independente de manifestação, proceda-se a conclusão dos autos.

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema.

(Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06)

José Herval Sampaio Júnior

Juiz de Direito