0804130-33.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804130-33.2025.8.20.5129 AUTOR: R. S. B. M. D. S. REU:

L. C. F. D.

C. C.

DECISÃO

Cuida-se de ação de alimentos, guarda e direito de visitas movida por CAUÃ CLOUD MADRUGA CONNOR, representado por sua genitora RAYANNE STEFANI BENTO MADRUGA, em face de

L. C. F. D.

C. C.. Petição inicial no id. 164003884. Relata que é filho do demandado, nascido em 27/06/2023. Diz que a guarda de fato é exercida pela genitora. Requer a regulamentação da guarda e do direito de visitas e o pagamento de pensão alimentícia no percentual de 30% dos rendimentos do requerido. Certidão de nascimento no id. 164003892, comprovando filiação. Decisão no id. 164321701 fixando alimentos provisórios em favor de CAUÃ CLOUD MADRUGA CONNOR em 20% dos rendimentos do alimentante (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência) ou um salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago por

L. C. F. D.

C. C. Contestação no id. 169076652. Alega que não tem emprego formal, auferindo renda mensal de um salário-mínimo. Diz que tem outros dois filhos menores. Informa que não se opõe a fixação da guarda unilateral em favor da genitora. Formula pedido de gratuidade justiça. Requer a regulamentação da convivência e a fixação dos alimentos no valor de R$ 300,00. Não junta certidões de nascimento dos demais filhos Audiência de conciliação no id. 169140985, sem acordo.

Manifestação contestação no id. 170654387 com razões reiterativas. Requer juntada de extratos bancários e declarações de imposto de renda, comprovando condição financeira do demandado O Ministério Público no id. 171682583 requer intimação das partes para manifestação quanto ao interesse em produção de outras provas. Requer estudo psicossocial É o relato.

Decido.

01. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos as necessidades do alimentando e a disponibilidade financeira do alimentante

02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento.

03. Indefiro a realização de estudo psicossocial por não existir controvérsia quanto a guarda

04. Oficie-se ao INSS para que informe em 05 dias sobre existência de vínculo de emprego ou benefício previdenciário em nome do demandado. Reitere-se ofício, se necessário

05. Defiro a juntada de extratos bancários e declarações de imposto de renda das partes. Juntem-se extratos SISBAJUD e pesquisa INFOJUD de declarações de imposto de renda dos últimos dois anos

06. Na ausência de outros requerimentos, intimem-se as partes para alegações finais

07. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para parecer e, em seguida faça-se conclusão para julgamento Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 18 de março de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, designo audiência nos autos do processo 0804130-33.2025.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 05/11/2025 ás 10h40, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala04 QR Code: São Gonçalo do Amarante/RN, 19 de setembro de 2025 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)