0804133-66.2025.8.20.5103

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0804133-66.2025.8.20.5103 Ação: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: J.

L. D. S.

REQUERIDO: F. P. D. O.

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, envolvendo as partes epigrafadas e já qualificadas, onde foi noticiado pelo causídico da parte autora que foi celebrado acordo nos autos de nº 0803320-10.2023.8.20.5103 envolvendo o objeto da presente lide. Observo que o acordo homologado por sentença nos autos mencionados e anexado a este feito no ID 175240914 engloba integralmente o objeto da presente ação, de modo que se deve reconhecer a necessidade de extinção do presente feito em razão da perda superveniente do interesse processual.

Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas, suspendendo a sua cobrança em razão de ser a parte beneficiária da gratuidade judiciária.

Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. CURRAIS NOVOS/RN, 2 de fevereiro de 2026. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0804133-66.2025.8.20.5103 Ação: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: J.

L. D. S.

REQUERIDO: F. P. D. O.

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, envolvendo as partes epigrafadas e já qualificadas, onde foi noticiado pelo causídico da parte autora que foi celebrado acordo nos autos de nº 0803320-10.2023.8.20.5103 envolvendo o objeto da presente lide. Observo que o acordo homologado por sentença nos autos mencionados e anexado a este feito no ID 175240914 engloba integralmente o objeto da presente ação, de modo que se deve reconhecer a necessidade de extinção do presente feito em razão da perda superveniente do interesse processual.

Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas, suspendendo a sua cobrança em razão de ser a parte beneficiária da gratuidade judiciária.

Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. CURRAIS NOVOS/RN, 2 de fevereiro de 2026. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)