0804141-96.2024.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804141-96.2024.8.20.5129 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

DECISÃO (10980) EXEQUENTE: A.

V. M. P., N. B. D. O. P. EXECUTADO: J.

V. M. P.

SENTENÇA

Cuida-se de execução de alimentos provisórios movida por A.

V. M. P., representado pela genitora N. B. D. O. P., em face de JOÃO VICTOR MACENA PINHEIRO pelos ritos da prisão civil e comum. Junta cópia da decisão objeto da execução no id. 129335889 - pág. 522-524, proferida em agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida no processo 0800430-83.2024.8.20.5129. Trânsito em julgado no id. 129335889 - pág. 529. Certidão de nascimento do menor no id 129335885.

Despacho no id. 129379522 determinando:

01. A parte autora deverá, em 15 dias, emendar a inicial e apresentar planilha de débito com o cálculo referente a dívida passível de prisão civil (CPC, art. 528, § 3º e § 7º) e planilha de débito com o cálculo referente a dívida executável na forma ordinária. (…) O autor no id. 130680717 informa que não há cobrança de alimentos pelo rito comum. Requer a retificação do valor da causa para R$ 714,92.

Junta planilha de débito referente a dívida passível de prisão civil no id. 130680718. Decisão de recebimento da petição inicial de execução no Num. 130795276 Citação no Num. 151202027 e Num. 151202028 A parte exequente no Num. 152062893 alega inadimplência do executado e requer decretação de prisão civil Habilitação do advogado da parte executada no Num. 153613558. Procuração no Num. 153617369 Despacho no id. 153629830 determinando:

01.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado (id. 153613558), para comprovar o pagamento da dívida ou oferecer justificativa em 03 dias, sob pena de prisão civil.

02. No caso de ausência de resposta, intime-se o Ministério Público para manifestação quanto a decretação da prisão civil, em 05 dias. A parte executada no id. 154001291 alega pagamento integral da obrigação. Junta documentos de transferência bancária no id. 154001296 a id. 154001305 A parte exequente no id. 154806829 alega pagamento parcial da dívida. Requer a decretação de prisão civil do executado.

Junta planilha atualizada débito no id. 154806830 e id. 154806831 Despacho no id. 156086206 determinando:

01.

Intime-se o executado para manifestação em 05 dias

02. Após, intime-se o Ministério Público para manifestação quanto a decretação da prisão civil, em 05 dias.

03. Com a resposta ao item anterior, conclusos para decisão de urgência Certidão de decurso de prazo sem resposta do executado no id. 163585710 O Ministério Público no id. 163952415 requer protesto do título judicial, penhora e decretação da prisão civil A parte executada alega no id. 164147378 alega pagamento da dívida. Junta documentos bancários no id. 164152804 A parte exequente no id. 166870802 informa que a dívida foi paga até outubro de 2025 É o relato.

Decido. Em razão da informação do exequente, declaro extinta a execução em razão da quitação da dívida até outubro de 2025, na forma do art. 924, II, do CPC Sem custas, em razão da gratuidade. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 5 de fevereiro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804141-96.2024.8.20.5129 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

DECISÃO (10980) EXEQUENTE: A.

V. M. P., N. B. D. O. P. EXECUTADO: J.

V. M. P.

DESPACHO

Cuida-se de execução de alimentos provisórios movida por A.

V. M. P., representado pela genitora N. B. D. O. P., em face de JOÃO VICTOR MACENA PINHEIRO pelos ritos da prisão civil e comum. Junta cópia da decisão objeto da execução no id. 129335889 - pág. 522-524, proferida em agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida no processo 0800430-83.2024.8.20.5129. Trânsito em julgado no id. 129335889 - pág. 529. Certidão de nascimento do menor no id 129335885.

Despacho no id. 129379522 determinando:

01. A parte autora deverá, em 15 dias, emendar a inicial e apresentar planilha de débito com o cálculo referente a dívida passível de prisão civil (CPC, art. 528, § 3º e § 7º) e planilha de débito com o cálculo referente a dívida executável na forma ordinária. (…) O autor no id. 130680717 informa que não há cobrança de alimentos pelo rito comum. Requer a retificação do valor da causa para R$ 714,92.

Junta planilha de débito referente a dívida passível de prisão civil no id. 130680718. Decisão de recebimento da petição de execução no Num. 130795276 Citação no Num. 151202027 e Num. 151202028 A parte exequente no Num. 152062893 alega inadimplência do executado e requer decretação de prisão civil Habilitação do advogado da parte executada no Num. 153613558. Procuração no Num. 153617369 É o relato.

Decido.

01.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado (id. 153613558), para comprovar o pagamento da dívida ou oferecer justificativa em 03 dias, sob pena de prisão civil.

02. No caso de ausência de resposta, intime-se o Ministério Público para manifestação quanto a decretação da prisão civil, em 05 dias. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 4 de junho de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)