0804177-12.2022.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0804177-12.2022.8.20.5129

DECISÃO

Vistos etc.

Apresentada a resposta escrita, não há motivos para rejeição da denúncia (art.

395, CPP), absolvição sumária (art. 397, CPP) ou extinção da punibilidade (art.

397, inciso IV, CPP, e art. 107, CP).

Designo audiência para o dia 21 de outubro de 2025 às 10h.

Providenciem-se as intimações necessárias.

Na audiência de instrução e julgamento serão tomados os depoimentos e

declarações dos ofendidos, declarantes e testemunhas arroladas pelas partes,

realizados os esclarecimentos de peritos, reconhecimento e acareações requeridos

pelas partes e realizado o interrogatório do acusado.

Caso haja pessoas arroladas que residam em outras comarcas fora da região

metropolitana, expeçam-se cartas precatórias para serem inquiridas nos juízos

deprecados, intimando-se as partes da sua expedição (art. 222, CPP) e

consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento e devolução, acaso

a parte denunciada esteja presa por este processo e, se solta, de 60 (sessenta) dias,

devendo o feito ser incluído em pauta para audiência de instrução e julgamento

somente após o aprazamento da audiência no juízo deprecado.

No caso de alguma testemunha/vítima não ser encontrada no endereço

fornecido, intime-se, imediatamente, a parte que a arrolou, para, no prazo de 3

(três) dias, apresentar novo endereço ou se manifestar por sua substituição ou

dispensa. Fornecido o novo endereço ou substituída a testemunha, intime-se para

o ato designado. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação,

certifique-se o ocorrido e prossiga-se o processo com a automática dispensa da

referida.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger