0804189-55.2024.8.20.5129

Despacho no id. 129500277 determinando justificar o pedido de justiça gratuita e a retificação do valor da causa de conformidade com o valor do imóvel objeto da lide. A autora no id.132259617 diz que é aposentada. Retifica o valor da causa para R$ 2.235.327,05 de conformidade com avaliação constante na ficha do imóvel da Secretaria Municipal de Tributação (id. 132259618). Decisão no id. 132585677 determinando: (…) No caso em análise, a autora não comprovou adequadamente que o esbulho aconteceu há menos de um ano Ademais, autora não comprovou adequadamente a plausibilidade do direito, vez que não juntou planta do imóvel com coordenadas georreferenciadas, não sendo possível afirmar a correta localização do terreno descrito na inicial.

01.

Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar de reintegração de posse.

02.

Intime-se a autora para cumprir corretamente o despacho de id.129500277 no prazo de 15 dias, devendo juntar comprovante de renda para fins de análise do pedido de isenção de custas processuais.

03. No mesmo prazo a autora deverá juntar planta do imóvel com coordenadas georreferenciadas, memorial descrito e anotação de responsabilidade técnica

04. Citem-se os demandados para responder a ação em 15 dias. No mesmo prazo poderá se manifestar quanto ao pedido de antecipação de tutela

05. Após, faça-se conclusão para decisão de urgência quando ao pedido liminar de proibição de efetuar venda e desmatamento no terreno. A parte autora no id. 135653880 renova o pedido liminar. Junta memorial descritivo imóvel com coordenadas georreferenciadas no id. 135653893 Contestação de BB TRADE MINÉRIOS SERVIÇOS LTDA – ME no id. 137071247. Suscita ilegitimidade de parte alegando que não tem interesse no imóvel objeto desta ação.

Diligência negativa de citação da empresa REIS DOS LOTES EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA no id. 137814595 A parte autora no id. 149596710 informa o endereço atualizado da parte demandada Diligência negativa de citação da empresa REIS DOS LOTES EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA no id. 160272453 a id. 160272455, por ter sido realizada de forma remota, sem documento de identificação. Cópia de decisão proferida na ação 0803606-07.2023.8.20.5129 no id. 189865240 deferindo a penhora no rosto dos autos dos direitos de MARIA FRANCISCA DA CRUZ relativos a esta ação.

É o relato.

Decido.

01. Mantenho a decisão de indeferimento de reintegração de posse liminar considerando que a parte autora não demonstra de plano o efetivo exercício da posse. De fato, a demandante não comprova exploração residencial, comercial, industrial nem agropecuária, e não sabe especificar sequer a data do suposto esbulho. Ademais, consta na fotografia de 135653893, referente ao levantamento topográfico, dezenas de casas e sítios aparentemente antigos, cujos titulares não são parte no processo

02. Diligencie-se quanto a correta citação da empresa demandada, REIS DOS LOTES EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA

03. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 30 de junho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Órgão

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Destinatário

MARIA FRANCISCA DA CRUZ

Advogado

JAILSON BEZERRA DE ANDRADE (OAB 16193/RN)

Órgão

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Destinatário

JAILSON BEZERRA DE ANDRADE

Advogado

JAILSON BEZERRA DE ANDRADE (OAB 16193/RN)