0804193-56.2024.8.20.0000

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Raphael Angelo Alves da Nóbrega, por seu advogado, em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal, nos autos da Ação de Indenização por Dano Moral (proc. nº 0840301-53.2023.8.20.5001) proposta por si contra Lucas Antonio Luiz Iglesias e outros. Analisando os autos, constato, preliminarmente, a prejudicialidade do recurso por perda do objeto, tendo em vista que, segundo informação obtida no Processo Judicial Eletrônico 1º grau, a ação que originou o presente Agravo de Instrumento já foi julgada, estando, atualmente, na fase recursal.

Nesse sentido, decidiu o STJ que "a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda do objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento" (AgRg no REsp 1.485.765/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 29/10/2015). Pelo exposto, julgo prejudicado o recurso e nego-lhe seguimento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Intime-se. Natal, 11 de junho de 2024. Juíza convocada MARTHA DANYELLE Relatora em substituição

DESPACHO

Agravo de Instrumento sem pedido de suspensividade.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, querendo, ao presente Agravo, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe a juntada de cópia de documentos (art. 1.019, II, CPC) Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para os fins cabíveis (art. 1.019, III, CPC). Após tais diligências, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. Natal, 08 de abril de 2024. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator