Citação
D- Órgão
- 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- G. F. D. L.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante SECRETARIA UNIFICADA Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 email: [email protected] Ação Penal n°0804203-10.2022.8.20.5129 Autor: M. -.
0. P. S. G. D. A. Acusado(a): Em segredo de justiça EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O(A) Exmo(a). Dr(a). TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei, etc. Manda CITAR, E. S. D. J., brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 701.***.***-80, nascido(a) aos 04/04/1975, filho(a) de Antônio Fernandes de Lima e Francisca Hermínia da Silva Lima, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art. 363, § 1º, CPP, praticado no ano de 2022, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.
Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP. Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 3 de junho de 2025. Eu, LUCINEIDE BATISTA RAMOS SOUZA, Chefe de Secretaria, o digitei e conferi o presente edital que segue assinado pelo(a) Magistrado(a) TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)