0804253-65.2024.8.20.5129

Processo n. 0804253-65.2024.8.20.5129 Autor(a): MARCOS ELIAS DA SILVA Interditando (a): MARGARETH ELIAS DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA de ENTREVISTA Data: 17/09/2024 as 11:40 horas Presentes: Juíza de Direito: Denise Léa Sacramento Aquino Autor(a): MARCOS ELIAS DA SILVA Advogado da parte autora: GILSANA FERREIRA DE ARAÚJO Interditando (a): MARGARETH ELIAS DA SILVA Audiência realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência Entrevista realizada através de gravação em vídeo.

A Defesa requereu a realização da perícia na residência da interditanda, por estar impossibilitada de locomoção, em tratamento paliativo Decisão:

01. Juntem-se as gravações em vídeo.

02. Nos termos do art. 753 do Código de Processo Civil, determino a realização do exame pericial psiquiátrico no(a) interditando(a), através do Núcleo de Perícias do TJRN, para que responda os seguintes quesitos: a) O (a) interditando é portador de doença mental? b) Em caso afirmativo, qual a doença? (mencionar o CID) c) O (a) paciente é capaz de, por si só gerenciar os atos de sua vida civil? d) O (a) paciente é capaz de prover sua própria subsistência? e) No caso de ser reconhecida a incapacidade do(a) interditado(a), é esta relativa ou absoluta? f) Qualquer outra informação que entender pertinente.

Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 1.100,00, na forma da Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 504/2024, considerando que perícia deve ser realizada na residência da interditanda.

03. Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentar quesitos da perícia psiquiátrica em 15 dias

04. Após o prazo do item anterior, requisite-se a perícia através do sistema NUPEJ. Encaminhe-se cópia do processo. Informe-se que se trata de justiça gratuita e que a perícia deve ser realizada na residência da interditanda.

05. Defiro a realização de estudo social para fins de avaliar as condições de cuidado do interditando e o parente melhor habilitado para exercer a curatela. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 600,00, na forma da Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 504/2024, em razão da necessidade de seu cumprimento com deslocamento para o interior.

06. Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentar quesitos do estudo social em 15 dias

07. Após o prazo do item anterior, requisite-se o estudo através do sistema NUPEJ. Encaminhem-se cópia do processo. Informe-se que se trata de justiça gratuita.

08. Nomeio a Defensoria Pública para assistir o interditando como curador especial e apresentar impugnação no prazo legal.

Intime-se

09. A parte autora deverá diligenciar junto ao NUPEJ quanto a data da realização das perícias

10. Com os laudos, intimem-se as partes e o curador especial para apresentar alegações finais em 15 dias.

11. Em seguida, intime-se o Ministério Público para parecer final em 15 dias. E nada mais havendo, foi encerrado o termo, que foi lido e gravado em audiência

Processo n. 0804253-65.2024.8.20.5129 Autor(a): MARCOS ELIAS DA SILVA Interditando (a): MARGARETH ELIAS DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA de ENTREVISTA Data: 17/09/2024 as 11:40 horas Presentes: Juíza de Direito: Denise Léa Sacramento Aquino Autor(a): MARCOS ELIAS DA SILVA Advogado da parte autora: GILSANA FERREIRA DE ARAÚJO Interditando (a): MARGARETH ELIAS DA SILVA Audiência realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência Entrevista realizada através de gravação em vídeo.

A Defesa requereu a realização da perícia na residência da interditanda, por estar impossibilitada de locomoção, em tratamento paliativo Decisão:

01. Juntem-se as gravações em vídeo.

02. Nos termos do art. 753 do Código de Processo Civil, determino a realização do exame pericial psiquiátrico no(a) interditando(a), através do Núcleo de Perícias do TJRN, para que responda os seguintes quesitos: a) O (a) interditando é portador de doença mental? b) Em caso afirmativo, qual a doença? (mencionar o CID) c) O (a) paciente é capaz de, por si só gerenciar os atos de sua vida civil? d) O (a) paciente é capaz de prover sua própria subsistência? e) No caso de ser reconhecida a incapacidade do(a) interditado(a), é esta relativa ou absoluta? f) Qualquer outra informação que entender pertinente.

Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 1.100,00, na forma da Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 504/2024, considerando que perícia deve ser realizada na residência da interditanda.

03. Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentar quesitos da perícia psiquiátrica em 15 dias

04. Após o prazo do item anterior, requisite-se a perícia através do sistema NUPEJ. Encaminhe-se cópia do processo. Informe-se que se trata de justiça gratuita e que a perícia deve ser realizada na residência da interditanda.

05. Defiro a realização de estudo social para fins de avaliar as condições de cuidado do interditando e o parente melhor habilitado para exercer a curatela. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 600,00, na forma da Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 504/2024, em razão da necessidade de seu cumprimento com deslocamento para o interior.

06. Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentar quesitos do estudo social em 15 dias

07. Após o prazo do item anterior, requisite-se o estudo através do sistema NUPEJ. Encaminhem-se cópia do processo. Informe-se que se trata de justiça gratuita.

08. Nomeio a Defensoria Pública para assistir o interditando como curador especial e apresentar impugnação no prazo legal.

Intime-se

09. A parte autora deverá diligenciar junto ao NUPEJ quanto a data da realização das perícias

10. Com os laudos, intimem-se as partes e o curador especial para apresentar alegações finais em 15 dias.

11. Em seguida, intime-se o Ministério Público para parecer final em 15 dias. E nada mais havendo, foi encerrado o termo, que foi lido e gravado em audiência